norma nº 39/2018

Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LEI Nº 039/ 2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinados a atender as
seguintes dotações do orçamento vigente.
04 — Administração
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
20.4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$ 7.450,00
21.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 1.750,00
23-3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
15 - Urbanismo
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
39.8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$ 8.770,00
40-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... -. R$ 630,00
41-1 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$ 6.000,00
26 - Transporte
26.782.006.2006 — Atividades dos Transportes Municipais
Fonte 1 - Tesouro
46-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Givil.... R$ 7.600,00
47-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... Ni R$ 550,00
48-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... Do R$11.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Do» mação Paço Municipal Gelsomino Toloy a > E
12 —- Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
50-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$23.950,00
51-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 1.850,00
2006 — Educação Complementar
12.122.008.2.010 — Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$ 6.500,00
73-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 2.000,00
7441 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$15.000,00
13 — Cultura
13.392.010.2012 — Atividades da Cultura
Fonte 1 - Tesouro
82-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$35.000,00
27 — Desporto e Lazer
27.812.011.2013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
87-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$18.550,00
10 — Saúde
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
90-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$36.500,00
92-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais ... R$ 8.900,00
95-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo R$10.000,00
Fonte 5 - Federal
91-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 9.500,00
20 — Agricultura
20.605.013.2018 — Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
108-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civik=, R$ 4.000,00
109-6 = 31:90.13.00 — Obrigações PatronaiS. asus unumeneaçeanecnasvaoo “OS 1.000,00
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DO> PLANALTO Ag Paço Municipal Gelsomino Toloy
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
08 — Assistência Social
08.244.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
121-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$10.000,00
122-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 1.500,00
123-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.. R$25.000,00
126-1 — 33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita......... R$12.000,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações orçamentárias.
01 - Legislativo
01.01.00. Processo Legislativo
01.031.001 — Gestão do Legislativo
01.031.001.2001 — Atividades do Processo Legislativo
Fonte 1 - Tesouro
2-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 34.000,00
3-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 9.000,00
4-2 —44.90.51.00 — Obras e Instalações... . R$ 21.000,00
5-5 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente............. R$ 95.000,00
01.02.00. Administração da Câmara
01.031.002 — Gestão da Administração Legislativa
01.031.002.2002 — Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Fonte 1 - Tesouro
6-8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 6.000,00
7-1 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 5.000,00
8-4 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$ 30.000,00
9-7 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 15.000,00
10-7 — 383.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..... R$ 15.000,00
11-3 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 33.000,00
12-3 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 7.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçã
disposições em contrário. i
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de Planalto R
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Paço Municipal Gelsomino Toloy CR DDD
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 20
de dezembro de 2018.
ADEMAR ADRIA E OLIVEIRA
Prefeito Mi
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1998.
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUZA
Assessor Jurídico
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