| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1991 |
| Date | 1991-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de planalto e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Planalto Av. Ruy Barbosa, 565 - Cep 15.260 - Fone, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP — tuo — — 4 tai td “a ie 001/01, DE 25 DE JANSIRO DS 1.991 DispNe sobre reajusta àns vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal ds Flanalto e dá outras providências. Ju, ESNSDITO LOURINÇO KORSIRA, Presidente da Cã- nara Kunicipal de Planalto, Comarca da Buritema, Setado de Sê Faulo,/ no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Cânara aprovou e eu promulgo e E genciono a prasente lei de autoria deste legislativo. A Nesa Diretora da Câmara Kunicipal do Planalto, no uso de suas atribuições legais, por seus ze faz saber que o Plenário aprovou a seguinte le embros infra-assinados, / ártigo 1º - Fica concedido aos funcionários da / Camara Kunicipal a partir de 01 de Jeneiro de 1,991, um reajusta E ds 7 vencimentos na ordem de 40% (quarenta por cento). ártigo 2º- terior terá reajuste autorizado no artigo an- validade retroativa a 1º de Janciro do dn prr base corrente ano,toman- o velor percebido no mês de Dezenbro de 1.990, Artigo 3º - 9sta lei entrará em vigor e pertir / gua publicação, retroagindo eeus efei 1.06%, revogando-se as disposições ar contrário. da data de tos a 1º de Janeiro de Camara Municipal de Es dá 25 de Janeiro de 1.9