norma nº 10/2019

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 CEiLidETes
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? PLANALTO 49 Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº 010/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019
“Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2018, e
dá outras providências legais que específica”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
[Sue
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo nº
001/2018 está vencendo, e a administração por conveniência
administrativa prorroga o prazo de validade por igual período;
CONSIDERANDO as disposições emanadas da Lei Orgânica do
Município e da Constituição da República Federativa do Brasil,
= DECRETO:
Artigo 1º - Pôr ter preenchido os requisitos legais, em perfeita
consonância com o PROCESSO SELETIVO do emprego público de Fisioterapeuta,
do quadro de pessoal para que produza todos os efeitos legais.
Artigo 2º - O Processo Seletivo PRORROGADO pelo presente
DECRETO, terá validade conforme prazo descrito na Constituição da República
Federativa do Brasil, facultando-se ao Poder Público Municipal, continuar
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Prefeitura do Município &
de Planalto & :
Estado de São Paulo
; CNPJ 46.935.763/0001-25 des
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convocando os candidatos aprovados conforme conveniência administrativa,
seguindo-se a ordem de classificação.
Artigo 3º - Este DECRETO passa a produzir seus efeitos
Jurídicos Após sua publicação, REVOGADAS eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 13 de
março de 2019. ;
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
Rosarigola/ Chaves
Secretária Geral Interna
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