norma nº 11/2019

Prefeitura do Município AY
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a =p eai
DECRETO Nº011/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Convoca a 4º Conferência Municipal de Saúde, constitui a Comissão
Organizadora da referida Conferência e dá outras providências.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Planalto, e demais dispositivos aplicáveis,
DECRETO:
Art. 1º - Fica convocada a 4º Conferência Municipal de Saúde, doravante
determinada 4º COMSaúde, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com
o tema: A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde", a
realizar-se no dia 05 de abril de 2019, no município de Planalto, das
8h30min às 11h30min horas, na sede do “CENTRO DE EVENTOS
ABELARDO BEZERRA MARCOLINO", sede do Clube da Terceira Idade de
Planalto, localizado na Avenida Carlos Gomes nº 794, Bairro, Centro, neste
Município.
COM OS EIXOS:
I - O papel do Estado como disciplinador e fomentador do Direito à Saúde
II - A função reguladora do Estado na estruturação do SUS
III - A resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento
IV - Participação Social - Cidadania, ética, direitos e deveres para 1d
emancipação do coletivo.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 f
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Prefeitura do Município )
de Planalto f
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ami me 2
Art. 2º - À 4º Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo gestor
municipal de saúde, que poderá designar um coordenador.
Art. 3º - O regimento interno da 4º Conferência Municipal de Saúde será
apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e aprovado pelo pleno da
referida conferência.
Art. 4º - Fica constituída a Comissão Organizadora de âmbito municipal,
sendo: 25% Trabalhadores de Saúde; 25% Gestores/Prestadores: 50%
Usuários;
Art. 5º - A Comissão Organizadora se responsabilizará por todas as
atividades de execução da Conferência.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy",
29 de março de 2019.
Ademar Adriáno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993.
Roságela Chaves
Secretária Geral Interna
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