norma nº 4/2016

Resolução Nº 004/2016
Dispõe sobre a Doação de 02 (duas) Estantes e 01 (um) roupeiro da Câmara para 
a Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, 
Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Planalto aprovou, e eu promulgo a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. Fica autorizada a doação pela Câmara à Prefeitura Municipal de 
Planalto de 02 (duas) Estantes/Prateleiras, e 01 (um) Roupeiro, que seguem descritos no 
quadro abaixo, e fazem parte do patrimônio da Câmara Municipal de Planalto, 
registrados no Livro de Patrimônio sob os números:
Nº de Ordem Descrição do Bem Nº da Placa Valor do Bem
1 Estante 2,00 X 0,92 x 0,30 
cm com 6 prateleira chapa 
26 - Pandin
000325 R$ 107,89
2 Estante 2,00 X 0,92 x 0,30 
cm com 6 prateleira chapa 
26 - Pandin
000326 R$ 107,89
3 Roupeiro de Aço com 16 
Vãos
000266 R$ 344,67
Parágrafo Único - Os bens de que trata este artigo, serão doados, tendo em vista 
que não são mais utilizados pelo Legislativo.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, 01 de setembro de 2016.
José Roberto de Godoy
Presidente da Câmara