norma nº 1/2017

Resolução Nº 001/2017
Dispõe sobre a Doação de 03 (três) Ares Condicionados da Câmara para a 
Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, 
Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. Fica autorizada a doação pela Câmara à Prefeitura Municipal de 
Planalto de 03 (três) Ares Condicionados, que seguem descritos no quadro abaixo, e
fazem parte do patrimônio da Câmara Municipal de Planalto, registrados no Livro de 
Patrimônio sob os números:
Nº de Ordem Descrição do Bem Nº da Placa Valor do Bem
1 Ar Condicionado 7.500 
BTUS Eletrolux 220 wat
000185 R$ 454,14
2 Ar Condicionado de 
Janela Eletrolux 7.500 
BTU
000145 R$ 433,51
3 Ar Condicionado de 
Janela 7.500 BTUS Elgin 
8300
000112 R$ 433,51
Parágrafo Único - Os bens de que trata este artigo, serão doados, tendo em vista 
que não são mais utilizados pelo Legislativo.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, 16 de janeiro de 2017.
Alessandro de Falchi Bonfim
Presidente
Thiago Tobias Carmo da Silva
1º Secretário
Rosimeire Barbosa Silvério
2ª Secretária