norma nº 14/2019

Prefeitura do Município e
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PIVELANHLTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ar ve DE
DE 16 DE ABRIL DE 2019
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado de Sexta-Feira da Paixão de
Cristo e dá outras providências que
especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional
derivado da Sexta-Feira da Paixão de
Cristo;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso durante as festividades
carnavalescas;
DECRETA:
Art.1º.- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira),
no período das 12:00 às 17:00 horas, horário que não
haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes. /2
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Prefeitura do Município g
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 MA
CITE Paço Municipal Gelsomino Toloy CONST RD ADE
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não
se aplica às repartições em que, por sua natureza,
houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 16 de abril de 2019.
Ademar Adrígho de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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