norma nº 2/2003

2; Prefeitura o PE |
De Planalto
PR e ESTADO DE SÃO PAULO
> CEOs
Eres a CNPJ 46.935.763/0001-25 e 1997 à E 2004
“ AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA
FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2003 - SETOR ASSISTÊNCIA
SOCIAL”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER que aEgrégiaCâmara
Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º- Fica autorizado o Município de Planalto,
por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a CRIAR UMA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, no Orçamento em vigor, com as seguintes
caracteristicas:
09.SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
502.1.-335043.00-8.244.081.2.019 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
ARTIGO 2º - Para atender as despesas com a criação
da ficha mencionada no artigo 1º, ficam anuladas parcialmente as
seguintes dotações do orçamento em vigor, assim discriminadas:
128.7-319011.00.12.365.041.2.018 - VENC.VANT. FIXAS......... R$ 34.800,00
129.0-319013.00-12.365.041.2.018 - OBRIG. PATRONAIS.......R$ 10.300,00
131.3-339030.00.12.365.041.2.018.- MAT. DE CONSUMO.......... R$ 14.900,00
Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO :
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm
rem
1997 à 2004
ARTIGO 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,aos
quatorze (14) dias do mês de janeiro do ano dois mil e três (2003).
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7 OLIMPIO SEVERINO'DA SILVA
á PREFEITO-MÚN)CIPAL
N no
Publicado, anotado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do
Município de Planalto-SP, na mesma data supracitada.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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— PLARALTO —
Registra me Limen IC Hj. , F-9
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