norma nº 2/2019

Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 CM PLARÁLIO
CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 204723020
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019
DE 16 DE ABRIL DE 2019.
“ALTERA OS ARTS.11, Il E 21, |, DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 e da outras
providências”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, |, da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc..
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 12. — O inciso Il do art. 11 da Lei Complementar nº
001/2014 passa ter a seguinte redação:
Il — um servidor estável a ser indicado preferencialmente
dentre aqueles com maior tempo de serviço no órgão
público municipal.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (1
www.planalto.sp.gov.br » lancadoriaQplanalto.sp.
DO> PLANALTO acta Paço Municipal Gelsomino Toloy
Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E PLC
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Art. 2º. — O inciso | do art. 21 da Lei Complementar nº
001/2014 passa ter a seguinte redação:
Il - um diretor de escola indicado pela Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP), Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 16 de abril de 2019.
Ademar Adi
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Ma Cesar Minuci de Sousa
Assessor Jurídico
roseta Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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