norma nº 19/2019

Prefeitura do Município A?
de Planalto
Estado de São Paulo
DECRETO Nº019/2019
DE 14 DE JUNHO DE 2019
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado Municipal de Corpus Christi e
dá outras providências que especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado Municipal de
Corpus Christi;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso durante o feriado de Corpus
Christi;
DECRETA:
Art.1º.- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira),
data em que não haverá expediente, exceto nas áreas
de atendimentos urgentes.
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não
se aplica às repartições em que, por sua natureza,
houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
nin ; CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
Prefeitura do Município e
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
anã ; CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-sP, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 14 de junho de 2019.
Ademar Adriâno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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