norma nº 16/2019

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DECRETO Nº 016/2019, DE 15 DE MAIO 2019
“Dispõe sobre a abertura de concurso público e
designa a respectiva comissão.”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei, e;
CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preenchamos requisitos estabelecidos em Lei, assim como
aos estrangeiros na forma da Lei (Constituição Federal, art. 37, inc.I);
CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função pública
depende da aprovação prévia em Concurso Público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou
função, na forma prevista em Lei, ressalvada as nomeações para cargo em
Comissão declarado em Lei de livre nomeação (Constituição Federal, art. 37,
inc. II);
CONSIDERANDO que o prazo de validade do concurso público será de dois
anos, prorrogável uma vez por igual período (Constituição Federal, art. 37,
inc.III);
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CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em Concurso Público serão convocados com
prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira (Constituição Federal, art. 37, inc IV).
DECRETA:
Art. 1º - Autorizo à abertura de Concurso Público para o preenchimento
das vagas existentes e das que venham a ocorrer durante o período de
vigência, dos empregos que segue:
EMPREGOS:
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO (ATEND 2ª A 6ªF CH 12 HORAS)
MÉDICO CLÍNICO GERAL (ATEND SAB/DOM 12 HORAS)
MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Art. 2º - Cria a Comissão de Concurso Público para Admissão de
Pessoal, com suas regras a constarem de Edital, sendo que, será formada pelos
seguintes membros, sobre a Presidência do primeiro:
COMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
PRESIDENTE:
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JOSÉ EDUARDO ALVARES - RG 40.346.447-X
MEMBROS:
RODOLFO RODRIGUES PORTO - RG 48.758.418-1
TIAGO HENRIQUE GIMENES DE PAULA - RG 49.684.775-2
Art. 3º - A Comissão Municipal de Concurso Público para Admissão de Pessoal
acompanhará e fiscalizará os atos da empresa FÊNIX ASSESSORIA DE CONSULTORIA
EM CONCURSO PÚBLICOS EIRELI-ME, CNPJ nº26.400.810/0001-29, Avenida
Bandeirantes, nº733,Bairro Centro, Promissão/SP, CEP: 15.370-000, contratada para
realizar o Concurso Público e o Processo Seletivo.
Art. 4º - Poderá a Comissão de Concurso Público requisitar servidores
municipais para auxiliarem na aplicação e fiscalização das provas, se
necessário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura do município de Planalto/SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
15 de maio de 2019.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO DE PLANALTO
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA