norma nº 23/2019

LEI Nº 023/2019
DE 23 DE JULHO DE 2019
“Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a
Rua Projetada nº 4, que fica encravada no Loteamento
Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras
providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, PREFEITO do
Município de Planalto, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, etc..
FAZ Saber que o Plenário da Câmara
Municipal, por iniciativa do vereador Aparecido Soares,
APROVOU eu promulgo e sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Denomina de “Lino dos Santos Moreira”a Rua
Projetada nº 4, que fica encravada no Loteamento
Residencial Antonio Felipe Passetti, nesta cidade de
Planalto-SP.
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º
desta lei é feita em caráter definitivo.
Art. 3º - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
 
Planalto (SP), 23 de julho de 2019.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal

Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.

Marcos Cesar Minuci de Souza
Assessor Jurídico

Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna