norma nº 21/2019

Prefeitura do Município é
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ON EE
DECRETO Nº021/2019, DE 03 DE JULHO 2019
“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado Estadual em
Comemoração a Revolução Constitucionalista e dá
outras providências que especifica.”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado Estadual em comemoração a Revolução
Constitucionalista no dia 09 de julho (terça-feira);
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas
que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso;
DECRETA:
ART. 1º.- Fica DECRETADO Ponto Facultativo
em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera
de competência do município, no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira),
data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes.
ART. 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica
às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
ART. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
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X
Prefeitura do Município RV
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
gs : CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 03 de julho de 2019.
Ademar Adri no de Oliveira
Prefeito Municipal Planalíto
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
CAL
LA
;:
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
AS
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