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LEI Nº 026/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre correção de erro material”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que me são conferidas pela legislação, especificamente a Lei
Complementar nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único), dos
artigos 4º, I, 34, I, II, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30,
I 37, IL 39, inciso I, 8 1º, da Constituição da República Federativa do
Brasil
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
1º - Devido a erro material, fica CORRIGIDO O ANEXO I,
DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2019, da referência indicada nº 30, para
a referência correta nº 68, uma vez que os valores de R$ 6.687,63,
pertencem à referência alterada.
Art. 2º - Para dar cumprimento aos dispositivos dessa
Lei, a carga horária será de 20 horas semanais, a serem cumpridas
de segunda à sexta-feira.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Planalto (SP), 15 de agosto de 2019.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 é SONDA
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1
Ademar ci Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
ínuci de Souza
Assessor urídico
ul la Chaves
Secretária Geral Interna
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