norma nº 28/2019

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DECRETO Nº 028/2019
DE 06 SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a Convocação para a realização da XII
Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras
providências”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da
Política de Assistência Social no
Município, em conjunto com o Conselho
Municipal de Assistência Social;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica CONVOCADA a XII Conferência Municipal
de Assistência Social, a ser realizada no dia 19 de
setembro de 2019, tendo como tema central a Assistência
Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no
Estado de São Paulo.
Art. 2º. - As despesas decorrentes com a execução
do presente Decreto, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, pelo Fundo
Municipal de Assistência Social.
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Art.3º .- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art 4º.- Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 06 de setembro de 2019.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
 
 
 
Rosângela Chaves 
Secretária Geral Interna