norma nº 38/2017

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO N2038/2017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado do dia 12 de outubro/2017, em
comemoração ao dia de Nossa Senhora
Aparecida e dá outras providências que
especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 12 de
outubro (Nossa Senhora Aparecida) quinta-
feira;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso e lazer.
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do Município
de Planalto-SP, na esfera de competência do município, no
dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), exceto nas áreas de Ê
atendimentos urgentes.
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Ee SNC
Dio» EEaNAÇãO Paço Municipal Geisomino Toloy CONSTRUNDO DE VE DE
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 09 de outubro de 2017.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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