norma nº 24/2019

Prefeitura do Município é
EQ
de Planalto
Estado de São Paulo
É CNPJ 46.935.763/0001-25 PRANTO
Do» E xução 198 Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº024/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
“Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº. 001/2017,
e dá outras providências legais que específica”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Concurso Público nº.
0901/2017, etc.
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso público nº.
001/2017 está vencendo, e a administração por conveniência administrativa
prorroga o prazo de validade por igual período;
CONSIDERANDO as disposições emanadas da Lei Orgânica do Município
e da Constituição da República Federativa do Brasil,
= DECRETO:
ART. 1º - Pôr ter preenchido os requisitos legais, em perfeita
consonância com o Concurso Público n2001/2017 dos empregos públicos de
Merendeira, Motorista Socorrista, Professor de Educação Física e Técnico de
Enfermagem do quadro de pessoal para que produza todos os efeitos legais.
ART. 2º - O Concurso Público PRORROGADO pelo presente DECRETO,
terá validade conforme prazo descrito na Constituição da República Federativa
do Brasil, facultando-se ao Poder Público Municipal, continuar convocando ns.
a )
Pá Er
Av. Carlos Gomes, 971 « Centro - Planalto/SP » CEP 15 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município é
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 pr
Paço Municipal Gelsomino Toloy nie mg =
candidatos aprovados conforme conveniência administrativa, seguindo-se a
ordem de classificação.
ART. 3º - Este DECRETO passa a produzir seus efeitos jurídicos
Após sua publicação, REVOGADAS eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 20 de agosto de 2019.
Ademar Adri
iano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
inca Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
rostbiila Chaves
Secretária Geral Interna
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