norma nº 31/2019

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 a
CR Paço Municipal Gelsomino Toloy Oo DDD
DECRETO Nº031/2019, de 03de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE
JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMAR ADRIANO DE GOLIVEIRA,Prefeito do Município de Planalto,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
etc.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido redução de 03 (três) horas diárias na
carga horária da Servidora Daiane de Novaes Braga, lotada no Setor da
Educação, em conformidade com o Artigo 2º da Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º -A redução se dará nas últimas horas de trabalho da
servidora (período da tarde).
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PLANALTO-SP, 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
col CHAVES
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br