norma nº 32/2019

Prefeitura do Município E”
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
o o PRA .
DO» PLANAÇTO ao Paço Municipal Gelsomino Toloy Rn
DECRETO Nº 032/2019, DE 09 DE OUTUBRO 2019
Dispõe sobre a nomeação e posse dos
novos Conselheiros Tutelares do
Município de Planalto, eleitos no pleito
municipal de 06/10/2019, para um
mandato de 04 (quatro) anos, no período
de 2020 a 2023.
O Prefeito Municipal de Planalto, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 057, de 12 de setembro de 2013,
que “dispõe os princípios sobre Política Municipal de Atendimento da Criança e
do Adolescente, cria o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente no município de Planalto”, e suas alterações, assim como nos
termos da Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando o disposto no Oficio nº 07/19, de 08 de outubro de 2019,
expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de
Planalto - CMDCA, o qual encaminha a Resolução nº 03, de 08/10/2019, a
qual “Dispõe sobre a publicação dos nomes dos candidatos votados, com
número de sufrágios recebidos, decorrentes da apuração dos votos populares
na eleição realizada no dia 06/10/2019, como corolário do Processo de Escolha
dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar (es) de 2019, e dá outras
providências”;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwyw.planalto.Sp.gov.br - lancadoria(planalto.sp.gov.br dd
Prefeitura do Município 8
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PI PLANDLTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
79. NE — due '
> PLANALTO A Paço Municipal Gelsomino Toloy CESTA: 2DAT SO
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados os novos membros do Conselho Tutelar do
Município de Planalto, com mandato de 04 (quatro) anos, noperíodo de 2020 a
2023, conforme segue:
MEMBROS TITULARES:
LUIZ FERNANDO VIEIRA EUZÉBIO - RG: 45.563.667-9
ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS — RG: 29.051.564-6
JÉSSICA DOS SANTOS FEITOSA RG: 45.147.201-9
SANDRA APARECIDA DE CASTILHO RG: 29.182.772-X
ALBIA COSTA SANTOS RG: 35.293.353-7
MEMBROS SUPLENTES:
ADILSON JOSÉ DA SILVA- RG: 26.819.392-7
JOSEFA MAYARA BATISTA NUNES DINIZ - RG: 58.450.657-0
IRENE DE FÁTIMA RODRIGUES SOLDERA- RG: 19.394.878-3
MARIA DE LOURDES BORTOLETTO SILVA- RG: 14.111.694-8
MARIA APARECIDA CORREIA DE BRITTO- RG: 30.908.704-1
Art. 2º - Os membros acima nomeados serão oficialmente empossados no dia
10 de janeiro de 2020, em ato solene presidido pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal de Planalto, em hora e local a ser oportunamente divulgado. 1
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SÊ - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 1 ab
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município AL
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ce bear
Do Peamnção ae Paço Municipal Gelsomino Toloy a adam
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Planalto, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 09 de
outubro de 2019.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
Ed ai j 7
ros Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/S? - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria(Dplanalto.sp.gov.br