norma nº 39/2017

MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 11
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercicio: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.604.000,00,
de acordo com a lei 032 de 26/10/2017 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 1.604.000,00
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
13 6 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA 170.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14 9 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA 48.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7 8 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA 9.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
18 1 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA 6.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
24 6 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA 15.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
25 9 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA 6.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
314 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAL 75.000,00
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32 7 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 21.000,00
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
7
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NA Ev AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
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Página: 2 de 11
Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
319013 00
33 0 154510042005
La
451
004
2 005
339030 00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
020300 - EXECUTIVO / TRANSPORTES MUNICIPAIS
3” 2 267820052006
26
782
005
2 006
319011 00
38 5 267820052006
26
782
005
2 006
319013 00
39 8 267820052006
26
782
005
2 006
339030 00
40 8 267820052006
26
782
005
2 006
339039 00
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNIC
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNIC
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNIC
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNIC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
42 4 123610062007
12
361
006
2 007
319011 00
43 7 123610062007
14
361
006
2 007
319013 00
47 9 123610062007
12
361
006
2 007
339030 00
48 2 123610062007
12
361
006
2 007
339030 00
51 8 123610062007
La
361
006
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
23.000,00
31.000,00
8.000,00
24.500,00
11.000,00
120.000,00
33.000,00
60.000,00
15.000,00
14.000,00
star
MUNICÍPIO DE PLANALTO
(= es AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25
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Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
2 007
339039 00
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020500 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA - FUNDEB
615
62 8
506 3
507 6
508 9
123610072009
iz
361
007
2 009
319011 00
123610072009
1
361
007
2 009
319013 00
123610072009
1%
361
007
2 009
339039 00
123610072009
12
361
007
2 009
339039 00
123610072009
12
361
007
2 009
449052 00
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR
64 4
65 7
68 6
70 9
pt: 2
123060082010
12
306
008
2 010
319011 00
123060082010
12
306
008
2 010
319013 00
123060082010
12
306
008
2 010
339030 00
123620092011
LA
362
009
2 Qi
319011 00
123620092011
LZ
362
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
Educação
Alimentação e Nutrição
ALIMENTANDO ALUNOS
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
Educação
Alimentação e Nutrição
ALIMENTANDO ALUNOS
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
Educação
Alimentação e Nutrição
ALIMENTANDO ALUNOS
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
Educação
Ensino Médio
AUXILIANDO O ENSINO MEDIO E SUPERIOR
ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
Educação
Ensino Médio
75.000,00
14.000,00
50.000,00
45.000,00
55.000,00
11.000,00
2.000,00
65.000,00
2.700,00
400,00
MUNICÍPIO
DE PLANALTO
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
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Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
009
2 011
319013 00
AUXILIANDO O ENSINO MEDIO E SUPERIOR
ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020800 - EXECUTIVO / DESPORTO E LAZER
76 7 278120112013
27
812
011
2 013
319011 00
77 0 278120112013
27
812
011
2 013
319013 00
020900 - EXECUTIVO / FUNDO
82 2 103010122014
10
301
012
2 Qua
319011 00
83 5 103010122014
10
301
012
2 014
319013 00
87 7 103010122014
10
301
012
2 014
339030 00
91 6 103010122014
10
301
012
2 Bia
339036 00
93 2 103010122014
10
301
012
2 014
339039 00
501 8 103010122014
10
301
012
2 014
319011 00
ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE E SAUDE
ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE E SAUDE
ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
Atenção Básica
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
Atenção Básica
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
Atenção Básica
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
Atenção Básica
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
Atenção Básica
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI
Saúde
Atenção Básica
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
021000 - EXECUTIVO / AGRICULTURA
101 2 206050132018
20
605
013
2 018
319011 00
ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
Agricultura
Abastecimento
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E N
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
500,00
170.000,00
80.000,00
50.000,00
15.000,00
64.300,00
100.000,00
18.000,00
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 5 de 11
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
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Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
102 5 206050132018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL 4.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E À
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103 8 206050132018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL 2.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
107 0 206050132018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL 1.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
109 6 082430142020 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANCA E ADOLE 3.600,00
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e Adolescente
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIAN
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
111 9 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 42.000,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112 2 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 10.000,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ii3 5 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 15.000,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
118 O 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 15.000,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
20 4 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA -80.418,43
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
1.604.000,00
“. MUNICÍPIO DE PLANALTO Agi 18 det
MM
gre
Sa AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
as CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21 2 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA -55.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
22 0 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA -45.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
23 3 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA -50.000,00
04 Adminstração
122 Administração Geral
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
26 2 288410032004 PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS -12.000,00
28 Encargos Especiais
841 Refinanciamento da Divida Interna
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 004 PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIA
469071 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
28 8 154510041030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E S -70.000,00
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1 030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃ
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
291 154510041030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E S -218.835,86
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1 030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃ
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
30 1 154510041031 IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS -149.999,00
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1 031 IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
505 O 154510041030 OBRAS E INSTALAÇÕES -17.022,28
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1 030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃ
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
411 123610061007 AMPL E OU REFORMAS DOS PREDIOS DA EDUCACA -149.999,00
12 Educação
361 Ensino Fundamental
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
1 007 AMPL E OU REFORMAS DOS PREDIOS D
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
49 5 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL -4.000,00
12 Educação
361 Ensino Fundamental
52
53
54
56
57
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Página: 7 de 11
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25
Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
006
2 007
339030 00
1 123610062007
12
361
006
2 007
339039 00
4 123610062007
12
361
006
2 007
339039 00
7 123610062007
12
361
006
2 007
339046 00
3 123610062007
12
361
006
2 007
449052 00
6 123610062007
12
361
006
2 007
449052 00
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-60.000,00
-14.990,00
-20.000,00
-999,00
-149.999,00
020500 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA - FUNDEB
58
59
s0
9 123610072008
12
361
007
2 008
319011 00
2 123610072008
12
361
007
2 008
319013 00
2 123610072008
12
361
007
2 008
319094 00
ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
-142.000,00
-57.000,00
«3.985,99
020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR
67
69
3 123060082010
12
306
008
2 010
339030 00
9 123060082010
12
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO -15.000,00
Educação
Alimentação e Nutrição
ALIMENTANDO ALUNOS
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
Educação
-1.000,00
MUNICÍPIO DE PLANALTO paginas gas 11
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercicio: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
306 Alimentação e Nutrição
008 ALIMENTANDO ALUNOS
2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
509 2 123060082010 Modas:
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
008 ALIMENTANDO ALUNOS
2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020700 - EXECUTIVO / CULTURA
72 5 133920102012 ATIVIDADES DA CULTURA -1.900,00
13 Cultura
392 Difusão Cultural
010 PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO
2 012 ATIVIDADES DA CULTURA
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73 8 133920102012 ATIVIDADES DA CULTURA -2.700,00
13 Cultura
392 Difusão Cultural
010 PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO
2 012 ATIVIDADES DA CULTURA
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
75 4 133920102012 ATIVIDADES DA CULTURA -6.060,00
13 Cultura
392 Difusão Cultural
010 PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO
2 012 ATIVIDADES DA CULTURA
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020800 - EXECUTIVO / DESPORTO E LAZER
8 3 278120112013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER -1.200,00
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
011 ESPORTE E SAUDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO |
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
79 6 278120112013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER -3.500,00
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
011 ESPORTE E SAUDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO |
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
80 6 103010121024 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UBS -2,899,99
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
1 024 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UBS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
819 103010121024 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UBS -4.999,99
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
1 024 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UBS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
85 1 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -13.999,99
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 9 de 11
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25
Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
335043 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
ss 0 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -20.000,00
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
89 3 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -12.000,00
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
92 9 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -8.000,00
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
os 8 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -45.000,00
10 Saúde
301 atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
96 1 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -28.597,25
10 Saúde
301 atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
98 7 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -3.100,00
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99 0 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -969,00
10 Saúde
301 atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100 9 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -19.999,99
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
502 1 103010122014 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 999,89
10 Saúde
301 Atenção Básica
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
114 8 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL -6.000,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 10 de 11
> AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
120 3 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL -20.000,00
OS Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
121 6 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL -749,99
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
339048 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
à 4 AR? 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL -4.700,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
123 2 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL -40.429,00
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
021200 - EXECUTIVO / HABITACAO URBANA
124 5 164820152021 ATIVIDADES DA HABITACAO URBANA «00,48
16 Habitação
482 Habitação Urbana
015 MORADIA PARA TODOS
2 021 ATIVIDADES DA HABITACAO URBANA
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
125 8 164820152021 ATIVIDADES DA HABITACAO URBANA -27.996,27
16 Habitação
482 Habitação Urbana
015 MORADIA PARA TODOS
2 021 ATIVIDADES DA HABITACAO URBANA
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 11 de 11
AVENIDA CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNP) 469357630001-25
Exercício: 2017
DECRETO Nº 39 de 26 de outubro de 2017
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PLANALTO, SP, 26 de outubro de 2017
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume