norma nº 33/2019

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PE ELANADES
Paço Municipal Gelsomino Toloy
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº033/2019
DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
“Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais no dia 20 de novembro “Dia
da Consciência Negra.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado do dia da
Consciência Negra 20 de novembro de 2819.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar
normas que regulamentem as atividades dos Servidores do
Município, propiciando condições de descanso durante a
comemoração ao Feriado Municipal “Dia da Consciência Negra
(Lei Municipal 057/2012, de 13 de novembro de 2012).
DECRETA:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
CONSTRUINDO DE VERDADE
(p
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
00 PENatãO ao Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Art. 12.- Fica PRORROGADO para o dia 22 de
novembro de 2019 (sexta-feira), o feriado Municipal do dia 20
de novembro (quarta-feira), data que não haverá expediente,
exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 22 de outubro de 2019.
Ademar Adriftno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
ALIZA Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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