norma nº 37/2019

Prefeitura do Município )
o
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 CRER
E» Ena Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº2037/2019
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE
JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,Prefeito do Município de Planalto,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
etc.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido redução de 01 (uma) hora em 02 (dois)
dias da semana na carga horária da Servidora Viviane de Cassia da Rocha
Bastos Cividanes, lotada no Setor da Saúde, em conformidade com o Artigo 2º
da Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º -A redução se dará na última hora de trabalho da
servidora (período da tarde).
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
| PLANALTO-SP, 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
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