norma nº 39/2019

Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy e ae
LEI Nº 039/2019, de 31 de outubro de 2019
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$
1.904.541,39 (um milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos),
destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente
02- EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04 - Adminstração
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.003 - ADMINISTRACAO SUPERIOR
1- TESOURO
1100 - GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04.122.003.2023 - ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
1- TESOURO
1100 - GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.02 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
02 02.00 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15 - Urbanismo
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.004 - GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.2005 - ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1- TESOURO
1100 - GERAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
466 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município ê
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Se
DEO> PranaiãO a Paço Municipal Geisomino Toloy O oe VERDADE
02.03 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
02.03.00 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
26 - Transporte
26.782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782.005 - MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
26.782.005.2006 - ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
1- TESOURO
00-
1 MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4
0204 - EDUCACAO BASICA
02.04.00 - EDUCACAO BASICA
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.006 - EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
12.361.006.2007 - ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
1- TESOURO
220 0 - ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/fundos
7 31801100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.05 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
02.05.00 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.007 - EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
12.361.007.2009 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
2620- EDUCAÇÃO! FUNDEB-OUTROS
901 VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV
901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
35903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02.06 - EDUCACAO COMPLEMENTAR
02.06.00 - EDUCACAO COMPLEMENTAR
12 - Educação
12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.008 - ALIMENTANDO ALUNOS
12.306.008.2010 - ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
1- TESOURO
2200 - ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos
9. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46 000.00
80.6 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1400000
819 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20 000,00
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 7 - MERENDA ESCOLAR ESTADUAL
82.2 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 15 000,00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
e 0 - EDUCAÇÃO-Convenios/entidades/fundos
83 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
12.362 - ENSINO MEDIO
12.362.009 - AUXILIANDO O ENSINO MEDIO E SUPERIOR
12.362.009.2011 - ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
- TESOURO
230 0 - ENSINO MEDIO-Conveênios/entidades/fundos
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 a
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
02.07 - CULTURA
02.07.00 - CULTURA
13 - Cultura
13.392 - DIFUSAO CULTURAL
13.392.010 - PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO
13.392.010.2012 - ATIVIDADES DA CULTURA
1- TESOURO
1100 - GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02.08 - DESPORTO E LAZER
02.08.00 - DESPORTO E LAZER
27 - Desporto e Lazer
27.812 - DESPORTO COMUNITARIO
27.812.011 - ESPORTE E SAUDE
27.812.011.2013 - ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
1- TESOURO
1100 - GERAL
JO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ES PATRONAIS
02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.09.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saude
10.301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.012 - SAUDE PARA TODOS
10.301.012.2014 - ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
- TESOURO
3100 - SAMBESGERAL
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3000 MATERIAL DE CONSUMO
3 00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 0 - SAUDE-Convênios/entidades/fundos
3 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1038 — 32903000 MATERIAL DE CONSUMO
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SM 12 - Teto Municipal Media e Alta Complexidade
31801100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02.10 - AGRICULTURA
02.10.00 - AGRICULTURA
20 - Agricultura
20.605 - ABASTECIMENTO
20.605.013 - DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
20.605.013.2018 - ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1- TESOURO
1100 - GERAL
258 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 18 - Projeto SENAR
) | MATERIAL DE CONSUMO
036 00
02.11 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
02.11.00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
08.243 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AQ ADOSLESCENTE
08.243.014 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
08.243 014.2020 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANCA E ADOLESCENTE
- TESOURO
5100 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
O VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 V/A
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município à
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Fe ="
DO> PLANA af Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTUIDODE asa
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.014 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
08.244.014.2019 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
1- TESOURO
510 0 - ASSISTENCIA SOCIAL -GERAL
3200 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
151 339048 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 50 000 00
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 0 - ASSISTENCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos
149.4 900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8 900 00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
80 441.39
Art 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias
02 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04 - Adminstração
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.003 - ADMINISTRACAO SUPERIOR
- TESOURO
Eis - GERAL
7 9035 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 941001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
9. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 778.00
04.122.003.2023 - ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇAO E FINANÇAS
1- TESOURO
1100 - GERAL
3 9014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
a
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
ÇÕES E RESTITUIÇÕES dspioa
3 1-4 39093 00 INDENIZ
02.02 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
02.02.00 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15 - Urbanismo
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.004 - GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.1008 - CONSTR E OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 4 - Demais Transferencias de Convenios da Uniao
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 920.00
15 ast 004. 1029 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO LIXO CICOMPACTADOR
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
38.5 a4g05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200 000 00
15.451.004.1030 - RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
4 100 OBRAS E INSTALAÇÕES
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 4 - Demais Transferencias de Convenios da Uniao
ao. 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.004.1031 - IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 69 280 36
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município EN
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PA LT
Paço Municipal Gelsomino Toloy Ro a
02.03 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
02.03.00 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
26 - Transporte
26.782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782.005 - MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
26.782.005 2006 - ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
1- TESOURO
5 31
7 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1-8 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.04 - EDUCACAO BASICA
02.04.00 - EDUCACAO BASICA
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 361.006 - EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
12.361.006.2007 - ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
1- TESOURO
220 0 - ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/fundos
SUBVENÇÕES SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
O PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 1 - Transferencias do Salario Educacao
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200 3 - Convenio com o Ministerio da Educação
10. 120.00
3 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1810000
220 2 - Transf Direta FNDE ref PNATE - Ens Fundamental
90 MATERIAL DE CONSUM 5.000 O
02.05 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
02.05.00 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.007 - EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
12.361.007.2008 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
isa 0 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS +5 00000
12 361. 007.2009 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
2620 - EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS
[ 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 52 87500
02.08 - DESPORTO E LAZER
02.08.00 - DESPORTO E LAZER
27 - Desporto e Lazer
27 812 - DESPORTO COMUNITARIO
27.812.011 - ESPORTE E SAUDE
27.812.011.2013 - ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
1- TESOURO
1100 - GERAL
MATERIAL DE CONSUMO 20 000,00
02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.09.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saude
10.301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.012 - SAUDE PARA TODOS
10.301.012.2014 - ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
- TESOURO
310 0 - SAUDE-GERAL
98 319094 00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS '
01400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7 00x
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município é
de Planalto E
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a = ya
2 - TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 0 - SAUDE-Conveênios/entidades/fundos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
339036
449052 00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 0 - SAUDE-Convênios/entidades/fundos
9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1670
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
30U 12 - Leto Municipal Media e Alta Complexidade
MATERIAL DE CONSUMO 31 000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.00
10.303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.012 - SAUDE PARA TODOS
10.303.012.2016 - ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 20 - Transf Recursos SUS - ASSIST FARMACEUTICA
000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000 00
10.304 - VIGILANCIA SANITARIA
10.304.012 - SAUDE PARA TODOS
10.304.012.2017 - ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
1- TESOURO
310 0 - SAUDE-GERAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 61 860 44
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42 760.00
02.10 - AGRICULTURA
02 10.00 - AGRICULTURA
20 - Agricultura
20.605 - ABASTECIMENTO
20.605.013 - DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
20.605.013.2018 - ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1- TESOURO
1100 - GERAL
126 31801300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS y
131.3 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
1287 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 9
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000
134.2
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
“100 18 - Projeto SENAR
1 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000.00
02.11 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
02.11.00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
08.244.014.1027 - GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA 3º IDADE
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 O - ASSISTENCIA SOCIAL -Convênios/entidades/fundos
5100 OBRAS E INSTALAÇÕES
14
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 « Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
08.244.014.2019 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
1- TESOURO
510 0 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
at 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ji
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500 0 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -Convênios/entidades/fundos
E 33% MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
145.2
s0-4
154.6
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Planalto-SP, 31 de outubro de 2019
de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993
Marcos César Minuci de Sousa
Assessor Jurídico
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br