norma nº 9/2019

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Piá PLANALTO
ici i CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 « 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Altera o Anexo IV da Lei Complementar
Municipal nº 003/2018, para modificar a referência
do emprego AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE.”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas pelo artigo 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil,
etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI COMPLEMENTAR:
An. 1º. - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar
nº 003/2018, exclusivamente em relação à referência do emprego
público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com a substituição da
referância 27, no valor de R$ 1.340,10 para a referência 29, no valor de
R$ 1.419,82, mantidas todas as demais condições do emprego,
inclusive a carga horária.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor em 01 de
janeiro de 2020, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP), Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 14 de novembro de 2079. bi”
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 VA
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Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 o mia
Do» Danarto of Paço Municipal Geisomino Toloy NS o E
Ademar Adriadéfio Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
Rosárgela Chaves
Secretária Geral Interna
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