norma nº 2/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
E a .
DO PLANAÇO ata Paço Municipal Gelsomino Toloy ao ano
LEI Nº 002/2020
DE 13 DE JANEIRO DE 2020
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a escrituração
e registro de área desapropriada objeto das Leis
Municipais 39/2004 e 13/2005 e dá outras providências”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à
escrituração e registro, assim como à abertura de via pública
junto a área remanescente de desapropriação amigável
realizada em cumprimento ás Leis Municipais nº 39/2004 e
13/2005, assim descrita no memorial descritivo anexo como
Gleba 01C = 00,11,57.07 hectares: d Ed
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Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - VA (18) 3695-9500 774;47
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CNPJ 46.935.763/0001-25 SUE ELTO
PS ci ”
DO> PLANALTO a Paço Municipal Gelsomino Toloy ON n Ee E
Imóvel rural com a área superficial de 00,11,57.07
hectares (onze ares e cinquenta e sete centiares)
ou 1.157,07 metros quadrados (um mil cento e
cinquenta e sete metros e sete decímetros
quadrados) de terras encravado no geral da
“Fazenda Canoas", com a denominação particular
de "Sítio Pau D'Alho", situado no distrito e
município de Planalto, desta comarca de Buritama,
sem benfeitorias, compreendido dentro das
seguintes divisas e confrontações: inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 04; cravado
junto a divisa do Sítio Pau D'Álho, de propriedade
de Deoclécio Antônio Isepon e seu cônjuge Neusa
Aparecida Dourado Isepon (M.9.749) e distante
26,79m (vinte seis metros e setenta e nove
centimetros) da Rua José do Patrocínio
(Mat.15.217): deste, segue confrontando com a
faixa de domínio da Avenida Marginal José Lopes
Marques, de propriedade do Município de Planalto
(M.9.748), com o seguinte azimute e distancia:
136º24'23” e 14,58m (quatorze metros e cinquenta
e oito centímetros) até o vértice 43; deste, segue
confrontando com terras da Gleba 1D de /
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/
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - WE A (18) 3695-9500 /; 7)
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799, E — Eee :
DZ PlanaiTo ne Paço Municipal Gelsomino Toloy ROO SD
propriedade de Deoclécio Antônio Isepon e seu
cônjuge Neusa Aparecida Dourado Isepon, com os
seguintes azimutes e distâncias: 210º14'54” e
36,69m (trinta e seis metros e sessenta e nove
centimetros) até o vértice 116; 209º51'43"' e 43,77m
(quarenta e três metros e setenta e sete
centímetros) até o vértice 117; 209º32'55” e 02,04m
(dois metros e quatro centímetros) até o vértice
118; deste segue confrontando com terras da Gleba
02 da Matrícula nº. 19.944 de propriedade de
Carolina Marquini Ruiz, Cassia Regina Ruiz Gomes
e seu cônjuge Jaconias Teodoro Ruiz Gomes, com o
azimute de 315º17'29” numa distância de 14,54m
(quatorze metros e cinquenta e quatro centímetros)
até o vértice 115; deste segue confrontando com
terras da Gleba 1B de propriedade de Deoclécio
Antônio Isepon e seu cônjuge Neusa Aparecida
Dourado, com o azimute de 29º51'43” numa
distância de 41,80m (quarenta e um metros e
oitenta centímetros) até o vértice 108; deste segue
confrontando com a faixa de domínio da Rua José
do Patrocínio lado par desta, de propriedade do
Município de Planalto (M. 15.217) com o azimute de
30º13'36” numa distância de 14,19m (quatorze
metros e dezenove centímetros) até o vértice 109;
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Av. Carlos Gomes, 971 = Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fofio (18) 3695-9500 e
, WWwww.planalto.sp.gov.br - prefeiturabplanalto.sp.gov.br
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CITIES” Paço Municipal Geisomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
deste segue confrontando com terras da Gleba 1A
de propriedade de Deoclécio Antônio Isepon e seu
cônjuge Neusa Aparecida Dourado, com o azimute
de 30º14'54” numa distância de 26,79m (vinte e
seis metros e setenta e nove centímetros) até o
vértice 04, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Matrícula: Nº. 19.944 do C.R.l. de Buritama /SP.
Cadastro INCRA: Nº. 000.043.248.290-1.
Proprietário: CAROLINA MARQUINI RUIZ E OUTROS.
Imóvel rural com a área superficial de 00,09,79.39
hectares (nove ares e setenta e nove centiares)
ou 979,39 metros quadrados (novecentos e
setenta e nove e trinta e nove decímetros
quadrados) de terras encravado no geral da
“Fazenda Canoas", com a denominação particular
de "Sítio Pau D'Alho", situado no distrito e
município de Planalto, desta comarca de Buritama
sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e
N
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Forie (18) 3695-9500
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
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DO> PranAO ata Paço Municipal Gelsomino Toloy
confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 115, cravado junto da divisa da Gleba
02B de propriedade de Carolina Marquini Ruiz,
Cassia Regina Ruiz Gomes e seu cônjuge Jaconias
Teodoro Ruiz Gomes e com terras da Matrícula nº.
19.943 (Gleba 01), de propriedade de Deoclécio
Antônio Isepon e seu cônjuge Neuza Aparecida
Dourado Isepon. Daí segue confrontando com
terras da Matrícula nº. 19.943 (Gleba 01), de
propriedade de Deoclécio Antônio Isepon e seu
cônjuge Neuza Aparecida Dourado Isepon, com o
azimute de 135º17'29” numa distância de 14,54m
(quatorze metros e cinquenta e quatro
centímetros) até o vértice 118; deste segue
confrontando com terras da Gleba 2B de
propriedade de Carolina Marquini Ruiz, Cassia
Regina Ruiz Gomes e seu cônjuge Jaconias
Teodoro Ruiz Gomes, com uma distância em curva
de 35,51m (trinta e cinco metros e cinquenta e um
centímetros), com o raio de 553,46m (quinhentos
e cinquenta e três metros e quarenta e seis
centimetros) e com o Ângulo Central de
03º40'34”, até o vértice 121; daí segue com uma
outra distância em curva de 34,41m (trinta e
29
quatro metros e quarenta e um centimetros), cem (A aços
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CNPJ 46.935.763/0001-25 MR na
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DO> PLANALTO A Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
o raio de 143,00m (cento e quarenta e três
metros) e com o Ângulo Central de 13º47'17”, até
o vértice 86; deste, segue confrontando com a
faixa de domínio da Avenida Marginal Jose Lopes
Marques, de propriedade do Município de Planalto
(M.9.988), com o seguinte azimute e distância:
315'22'45” e 14,00m (quatorze melros) até o
vértice 87; deste segue confrontando com terras
da Gleba 2A de propriedade de Carolina Marquini
Ruiz, Cassia Regina Ruiz Gomes e seu cônjuge
Jaconias Teodoro Ruiz Gomes, com uma distância
em curva de 31,55m (trinta e um metros e
cinquenta e cinco centímetros), com o raio de
129,88m (cento e vinte nove metros e oitenta e
oito centímetros) e com o Ângulo Central de
13º55'03”, até o vértice 120; deste com uma outra
distância em curva de 36,58m (trinta e seis
metros e cinquenta e oito centimetros), com o
raio de 539,46m (quinhentos e trinta e nove
metros e quarenta e seis centímetros) e com o
Ângulo Central de 03º53'05”, até o vértice 119;
deste com segue com o azimute de 29º51'43” e
1,87m (um metro e oitenta e sete centímetros) até
o vértice 115, ponto inicial da descrição deste
perímetro. N Lo
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
N£O> PLANAÇÃO Ai Paço Municipal Gelsomino Toloy
Art. 2º. As áreas descritas no artigo anterior, destinam-se a
abertura de via pública a ser incorporada ao patrimônio
municipal, dando continuidade à Avenida Marginal José Lopes
Marques
Art. 3º. - As despesas decorrentes com a execução do
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. - Esta Lei, entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 13 de janeiro
de 2020.
Ea a
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CNPJ 46.935.763/0001-25 SUSLANE O
Dana — ; E a
DEZ PLANALTO Seg Paço Municipal Gelsomino Toloy ROD
Ademar Adríano Dorveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993.
Marcos Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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À
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