norma nº 41/2017

Prefeitura do Município é
de Planalto .
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E DESSiáITO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Re “imo
= DECRETO Nº 041/2017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 =
“Prorroga o prazo de validade do concurso público nº. 001/2017, e
dá outras providências legais que específica”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Concurso Público nº. 001/2015, etc.
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso público nº.
001/2015 está vencendo, e a administração por conveniência
administrativa prorroga o prazo de validade por igual período;
CONSIDERANDO as disposições emanadas da Lei Orgânica do
Município e da Constituição da República Federativa do Brasil,
= DECRETO:
ART. 1º - Pôr ter preenchido os requisitos legais, em perfeita
consonância com o Concurso Público nº001/2015. dos empregos públicos de
ENFERMEIRO, PROFESSOR ENSINO INFANTIL (PRÉ
ESCOLA), PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E
TELEFONISTA do quadro de pessoal para que produza todos os efeitos
legais.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 4
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br o”
Prefeitura do Município &
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy = === aee
ART. 2º - O Concurso Público PRORROGADO pelo presente
DECRETO, terá validade conforme prazo descrito na Constituição da República
Federativa do Brasil, facultando-se ao Poder Público Municipal, continuar
convocando os candidatos aprovados conforme conveniência administrativa,
seguindo-se a ordem de classificação.
ART. 3º - Este DECRETO passa a produzir seus efeitos jurídicos
Após sua publicação, REVOGADAS eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy",13 de
novembro de 2017. n ,
ADEMAR ADRI OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUZA
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 07505955
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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