norma nº 3/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ER LAN
79, E — as a
CÍRITEES Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LEI Nº 003/2020
DE 13 DE JANEIRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e
eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei.
Art. - 1º Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender
as seguintes dotações do orçamento vigente.
10 - Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
112-2 — 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... R$
RDEASNTE É SESI a A SRS e 100.000,00
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações
orçamentárias.
28 - Encargos Especiais
99.999 - Reserva de Contingência Geral
99.999.003.9001 — Reserva de Contingência
Fonte 1 - Tesouro
36-9 - 999999.00 - Reserva de Contingência ...............ccceeessacesa R$
100.000,00 a
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/ A
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as Le
disposições em contrário. .
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Did
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
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DO> PLANALTO a Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 13 de janeiro de 2020.
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Ademar Adríano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
/
ad Mínuci de Sousa
sessor Jurídico
Roságéti Chaves
Secretária Geral Interna
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