norma nº 2/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 BO DLANRETO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº002/2020
DE 08 DE JANEIRO DE 2020
D0o> PLANALTO noi Paço Municipal Gelsomino Toloy
Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo
nº 001/2020 para provimento de empregos públicos em
caráter temporário do seu quadro de pessoal.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja
precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
DECRETA: -
ART. 1º - Fica autorizada a abertura do PROCESSO SELETIVO Nº 001/2020 para
provimento dos empregos públicos, na forma que segue:
CARGA
EMPREGO VAGAS | REMUNERAÇÃO HORÁRIA REQUISITOS
O Do ana BASICA: T E e3 R$13,62 H/A ATÉ 25 | Magistério ou Curso Superior em Pedagogia
J . . Curso Superior em pedagogia e/ou
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I o3 R$13,30 H/A ATÉ 30 magistério com curso superior na área de
Educação
o , Curso Superior em Pedagogia e
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL oz R$15,35 H/A ATÉ 25 | especialização em Educação Especial e
psicopedagogia
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e2 R$1340,10 40 Ensino Médio Completo
Ensino superior em serviço social com
GT LENHE: SETA as Relidagis sa registro no órgão de classe competente
Ensino Superior Completo, com Residência
= a concluída ou título de especialista no
MÉDICO E MÉDICO CLINICO GERAL e1 112,50 P/H 12 órgão de classe - Registro no CRH.
ART. 2º - Fica nomeada a COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO encarregada
de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo autorizado no presente Decreto, composta
pelos seguintes membros: Presidente: DAUANA CRISTINA ALVES - RG 45.817.034-3, 1º
Membro: VALNETE ALVES DE PAULA - RG 21.688.705-1 e 2º Membro: MARTA LUCIA BELCHIOR- RG
16927288-6.
ART. 3º - Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO encarregada
de coordenar e operacionalizar o Processo Seletivo autorizado no presente Decreto,
composta pelos seguintes membros: Presidente: José Eduardo Alvares - RG 40.346.447-X
SSP/SP, 1º Membro: Tiago Henrique Gimenes de Paula - RG: 49.684.775-2 SSP/SP e 2º
Membro: Rodolfo Rodrigues Porto - RG: 48.758.418-1 SSP/SP. U
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Dio» anão Paço Municipal Gelsomino Toloy ae <= 755 aa
ART. 4º - A Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo e a Comissão
Organizadora do Processo Seletivo terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento
das determinações previstas no Edital Normativo do Processo Seletivo nº 001/2020,
estabelecidas em Edital.
ART. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, aos 08 de janeiro de 2020.
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
em
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