norma nº 7/2020

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EMP one
Do» mação o Paço Municipal Gelsomino Toloy DO VE E
LEI Nº 007/2020
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
“Autoriza o Executivo Municipal a declarar
como de utilidade pública e, assim,
Desapropriar pelas vias amigáveis ou
judiciais, parte de imóvel rural que
especifica e dá outras providências”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder
Executivo Municipal a DECLARAR COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA e, assim, efetuar a DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL ou JUDICIAL, da seguinte área rural,
objeto da Transcrição nº 1.940 do Serviço de
Registro de Imóveis de Buritama:
a
N A
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 A
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 clic
CS Paço Municipal Gelsomino Toloy No E DE
ÁREA : 32.497,63 m? ou 3,2498 ha
PERÍMETRO (m): 851,18 m
Um imóvel rural com área superficial de
32.497,63 m? ou 3,2498 ha (Três
hectares e vinte e quatro ares e
noventa e oito centiares); localizada
com frente a margem esquerda da Rodovia
Vicinal Antonio Palharane, margem
esquerda, numa distância aproximada de
0,94 Km do perímetro urbano, do
distrito e município de Planalto e
comarca de Buritama, objeto da
Transcrição nº 1.940 do ORI da Comarca
de Buritama - SP, contendo como
benfeitorias; somente pastagens e
cercas de arame em partes das divisas,
compreendido dentro das seguintes
divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 01; cravado junto a margem
esquerda da faixa de domínio da
Rodovia Vicinal Antonio Palharane;
deste, segue confrontando com a áÁrea
Remanescente da Fazenda Santana do
Planalto, de propriedade de TIRSO DE
BIASI E OUTROS (Tr.1.940), com os
seguintes azimutes e distâncias:
29º17'22" e 112,70 m até o vértice 02;
A
2 dá
/
e
Es ls
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 IP
Wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Si PLA
Do mação Paço Municipal Geisomino Toloy Roe nan E
16º01'12" e 163,73 m até o vértice 03;
106º01'05" e 88,27 m até o vértice 04;
191º22'14" e 159,29 m até o
194º12'41" e 179,51 m até o vértice 06;
deste, segue confrontando com Rodovia
Vicinal Antonio Palharane, equidistante
do seu eixo 15,00 m e largura de 30,00
m, que liga Planalto a Machados; com o
seguinte azimute e distância:
312º02'03" e 147,68 m até o vértice 01,
ponto inicial da descrição deste
perímetro.
vértice 05;
Art. 2º. - A área descrita no artigo anterior
destina-se à implantação da PRAINHA MUNICIPAL, e
será inteiramente cercada de alambrado para o
devido controle de acesso à área.
Art. 3º. - Fica ainda autorizado o Município
de Planalto, por intermédio do Chefe do Poder
Executivo Municipal, a firmar, em caso de
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL do imóvel, termo de
acordo para doação em pagamento em que se
compromete, ao invés do pagamento em espécie, ao
plantio de 15 mil mudas de árvores nativas junto
ao remanescente da área do imóvel objeto da
Transcrição nº 1940 não afetado pela presente
Desapropriação, o que será feito nas seguintes
condições e especificações:
3
E”
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Da
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br [7d
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 id
CO Paço Municipal Gelsomino Toloy CNN VERDADE
Para realização do plantio, deverá
obedecer as normas legais, far-se-á uma
distribuição heterogênea das diferentes
espécies pela área, de modo a não se
agruparem plantas de uma mesma espécie
ou hábito de crescimento, conforme
Resolução SMA Nº 8, de 31 de janeiro de
2008, bem como Resolução SMA Nº 47, de
26 de novembro de 2003.
Após a realização do plantio deverão
ser executados os tratos culturais,
como controle de insetos e Pplantas
invasora, que deverão ocorrer pelo
período necessário ao pegamento e
estabelecimento das mudas, no mínimo 24
meses, sendo admissível, ao final dos
15 anos, um percentual máximo de 5% de
falhas, sendo certo que será de 02 a 03
anos a responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Planalto pela manutenção
das mudas plantadas desde que 80% do
plantio esteja com 1,80 m de altura e,
após esse período de 02 a 03 anos,
tendo 80% da mudas alcançado a altura
mínima de 1,80 m, a responsabilidade
pela manutenção será do proprietário do
imóvel.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 | id
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br Tr
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E gs
CID Paço Municipal Gelsomino Toloy CR
A execução do plantio das 15.000
(quinze mil) mudas de árvores nativas,
deverá ocorrer no período máximo de 15
(quinze) anos, dessa forma anualmente a
Prefeitura Municipal de Planalto deverá
obrigatoriamente executar no mínimo o
plantio de 1000 (um mil) mudas.
PARÁGRAFO ÚNICO. A presente dação em
pagamento, nos termos e forma do caput deste
artigo, leva em conta que o menor valor obtido em
laudo de avaliação da área desapropriada foi de
R$ 168.000,00, e o valor do projeto de
reflorestamento é orçado em R$ 166.538,70.
Art. 4º. Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder
Executivo Municipal, a abater das 15 mil mudas a
serem plantadas conforme art. 3º, Compensações
Ambientais objeto de pedido de autorização para
supressão de vegetação nativa, corte de árvores
isoladas, intervenção em Áreas de Preservação
Permanente, e atividades correlatas que por
ventura a Prefeitura Municipal de Planalto vier a
firmar com os Órgãos Ambientais no período
descrito no art. 3º, junto a área de margens de
rios e represas, cabeceiras de nascentes, todas
estas áreas do remanescentes do imóvel objeto da
Transcrição nº 1940 não afetado pela presente
Desapropriação. à
5
/
a o
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 | W
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br IX
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
Do» Potato aos Paço Municipal Geisomino Toloy CR ara DE
Art. 5º. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º. - Esta Lei, entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
ENO OSSO DE PLANALTO
São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em
13 de fevereiro de 2020.
I
Ademar Adriáno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
—— “ “
Marcos Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
6
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituramplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município Xe
CNPJ 46.935.763/0001-25 da disto
Paço Municipal Gelsomino Toloy e o
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Expropriação de Área e Divisas
Imóvel: Fazenda Santana do Planalto
Localização: Rodovia Vicinal Antonio Palharane
Expropriado: | Tirso de Biasie Outros
Expropriante: Prefeitura Municipal de Planalto
Municipio: Planalto UF SP
Comarca: Buritama
Transcrição: 1.940
Cod, INCRA nº: 609.102.002.313-6
Área a Ex 32.497,63 m? ou 3,2498 ha Perímetro: 819,95 m.
ARTNº.: 28027230190980292
Área a Expropriar — (Tr.1.940)
Área : 32.497,63 m? ou 3,2498 ha Perímetro (m): 819,95 m
Um imóvel rural com área superficial de 32.497,63 m? ou 3,249B ha
(Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e oito centiares); localizada com frente a
margem esquerda da Rodovia Vicinal Antonio Palharane, margem esquerda, numa
distância aproximada de 0,94 Km do perímetro urbano, do distrito e município de
Planalto e comarca de Buritama, objeto da Transcrição nº 1.940 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, contendo como benfeitorias; somente pastagens e cercas de arame 2m
partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; cravado junto a
margem esquerda da faixa de domínio da Rodovia Vicinal Antonio Palharane. deste
segue confrontando com a Área Remanescente da Fazenda Santana do Planalto, de
propriedade de TIRSO DE BIASI E OUTROS (Tr.1.940), com os seguintes azimutes e
distâncias: 26º54'33" e 119,81 m até o vértice 02; 14º50'23" e 131,58 m até o vértice
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
E
de Planalto TIMES
Estado de São Paulo E
ADE
/
há
a)
Prefeitura do Município VA
de Planalto MS
Estado de São Paulo Ata.
CNPJ 46.935.763/0001-25 pa
Paço Municipal Gelsomino Toloy o mu Ee
194º1241" e 179,51 m até o vértice 06; deste, segue confrontando com Rodovia
Vicinal Antonio Palharane, equidistante do seu eixo 15,00 m e largura de 30,00 m,
que liga Planalto a Machados; com o seguinte azimute e distância: 312º02'03" e 152,39
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Planalto-SP, 29 de janeiro de 2020.
MARCIO MARTINS DEMÉTRIO
Engenheiro Civil
CREA 5069958294
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br E

Prefeitura do Município é
de Planalto f
Estado de São Paulo a?
CNPJ 46.935.763/0001-25 pi AGUAS
Paço Municipal Gelsomino Toloy nn VER
O ir o
PLANALTO 9%
ESTIMATIVA DE CUSTO
PROJETO DE REFLORESTAMENTO
Interessado
Prefeitura Municipal de Planalto
A
Ademar Adriano de Oliveira
Co ara
S|
EL CA
Eóuglas de Souga Paula
Planalto — SP, 10 de Fevereiro de 2020
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br « lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br / y
W
Prefeitura do Município e
6
de Planalto
Estado de São Paulo 4
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy od
DADOS DO REFLORESTAMENTO
Reflorestamento: 15.000 (quinze mil) mudas de árvores nativas.
Espaçamento: 3 m x 2 m (três metros entre linhas e 2 metros entre plantas).
Área total do reflorestamento: 9 ha.
Prazo para execução total do projeto: 15 anos.
Imóvel que será executado o reflorestamento: Fazenda Santa do Planalto.
Transcrição: 1.940
Localização: Margem esquerda da Rodovia Vicinal Antonio Palharane
Proprietário: Tirso de Biasi e Outros
Responsável pela execução e condução do reflorestamento: Prefeitura
Municipal de Planalto.
Período de manutenção do reflorestamento: 36 meses
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) 369
www. planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br IF
Prefeitura do Município NS
de Planalto
Estado de São Paulo É
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy 552
É PA
«a no >?
INTRODUÇÃO
O presente documento tem por finalidade, fornecer uma estimativa de custo
dos insumos e serviços necessários para implantação de Projeto de reflorestamento
com espécies nativas, tomando como base os dados apresentados acima.
Nesse contesto, os valores de referência adotados, nessa estimativa, para esse
projeto, foram pesquisados por método indireto e direto, assim foram obtidos baseado
em projetos de reflorestamentos existente, implantados por instituições públicas e
privadas, bem como cotação de preços.
Com base nesses dados, chegamos aos seguintes valores apresentados na
planilha do anexo 01
Destacamos que esse custo incluiu todas as etapas de plantio e manutenção
pelo período de 36 meses.
ADEMAR ADRIANO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp,gov.br « lancadoriaQplanaito.sp.gov.br Ro
My
ANEXO 01
ORÇAMENTO - RECUPERAÇÃO FLORESTAL
ATIVIDADES PREVISTAS PARA REFLORESTAMENTO DE 1,0 HA COM ESPÉCIES NATIVAS E MANUTENÇÃO DA ÁREA PELO PERÍODO DE 35 MESES.
rescise
1, ATIVIDADES PARA PLANTIO
[2 MUDAS INSUMOS | unidade | quaitiade
Mudas de Espécies Nativas (1.667/há + 10% replantio) Mucas 1.834,00 1,50 2.751,00
Fertilizante Químico 04-14-08 Sacos 9,00 70,00 630,00
Fertilizante Quimico 25-05-20 Sacos 6,00 90,00 540,00
Herbicida de Baixa toxidade (glifosato) Litros 35,00 29,00 1.015,00
Isca Granulada g 5,00 12,00 60,00
TOTAL DA ETAPA R$ 4.996,00
1.2 MÃO DE OBRA E SERVIÇOS Unidade | Quantidade | Custo Unitário] Custo Total
Capina Mecanizada com roçadeira costal dias 2,00 | so00
Passar herbicida área total mecanizado horas 2,00 132,80
Subsolar Área do plantio horas 2,00 132,80
Coroamento das covas; Abertura de berços dias 611 50,00
Adubação na berço / Distribuição das Mudas / Plantio Manual dias 5,55 50,00
Irrigação dias 10,00 50,00 500,00
Transporte das mudas para as áreas em recuperação horas 1,00 80,00 80,00
TOTAL DA ETAPA R$ 1.661,40
ATIVIDADES PARA MANUTENÇÃO
Custo Total (36
2. MANUTENÇÃO DA ÁREA Quantidade | Custo Unitário *Repetições meses)
Replantio (10% do total plantado=167 mudas) (400 covas/dia) 50,00 20,50
adubação de Cobertura (Kg/muda)
Adubação de Cobertura (2.000 covas/dia) 0,93 139,50
Capina Manual (coroamento da muda) (300 covas/dia) 6,11 3.666,00
Capina mecanizada (hora/maquina) 1.593,60
irrigação das Mudas (hora/maquina) 5.312,00
Controle de Formigas cortadeiras (dias)
TOTAL DA ATIVIDADE R$ 1.524,40
TOTAL DA ATIVIDADE NO PERÍDO DE 36 MESES. R$ 11.846,90
*Repetições = número de vezes que a atividade será realizada no período previsto p/ projeto.
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO PARA 1 há R$ 18.504,30
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO PARA 9 há | R$ 166.525,70
Plomolto 1 So a Dna set ele dosdo
E M 2 R| Rodolfo Itoshi Emori
|] x CREA 5053067382 CRECIt07279 cNÁt7aas
“Nano (18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Seomensura & Consultoria Imobillária E-mail: emorigeotêgmall.com
PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO
Endereço: Rua Chain Elias, 45] — Cep, 15,290-000 — Centro — Burltama-SP
= M RI Rodolfo Itoshi Emori
CREASOS3OB7IAZ CRECISO7AT9 CNAI7aaS
(18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Consultoria Imobiliária E-mail; emorigeogêgmal.com
PRELIMINAR
Em atendimento a pedido da Prefeitura Municipal de Planalto - SP,
procede o Parecer Técnico de Avaliação de um imóvel rural, a ser desapropriado,
denominado de Fazenda Santana do Planalto, com frente a margem esquerda da
Rodovia Vicinal Antônio Palharane, no município de Planalto — SP, objeto da
Transcrição nº 1.940 do O.R.l. da Comarca de Buritama - SP, de propriedade de Tirso
de Biasi e Outros.
CONSTATAÇÃO
Lá estando constatei: A área do imóvel rural a ser desapropriado é de
32.497,63 m? ou 3,2498 ha (Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e oito
centiares), localizado com frente a margem esquerda da Rodovia Vicinal Antônio
Palharane, numa distância aproximada de 0,94 Km do perímetro urbano, do distrito e
município de Planalto, contendo como benfeitorias somente pastagens e cercas de
arame em partes das divisas.
CONCLUSÃO
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel rural com área de
32.497,63 m? ou 3,2498 ha (Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e oito
centiares), acima descrito, para fins de expropriação, em:
R$ 168.000,00
(Cento e sessenta e oito mil reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3º da Lei Federal
6.530/78.
Buritama - SP, 06 de fevereiro de 2020.
tao faso
do ga
Rodolfo Itoshi Emori
CRECI/SP 107279
Endereço: Rua Chain Elias, 451 - Cep. 15.290-000 — Centro — Buritama-SP | p
IN?
L
Carla Simone dos Santoy
Corretora de Imúóveis
CRECI / SP 160993 - f
PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO
Rua Joaquim Pereira Rosa nº 990, Centro; Buritounw - SP, Cep: 15.290-000 | )
e-mail: corlasisantosiWhotmeidlicom/ Fone: 18 9 9673-5883 [ À pe
Carla Simone dos Santoy
Corretora de Imóveiy
CRECI /SP 160993 - f
PRELIMINAR
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto — SP, procede
ao Parecer Técnico de Avaliação, um imóvel rural a ser expropriado, situado com frente a
margem esquerda da Rodovia Vicinal Antônio Palharane, no município de Planalto — SP, objeto
Transcrição 1.940 do O.R.l. da Comarca de Buritama - SP, de propriedade do Sr. Tirso de Biasi
e Outros.
OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para
determinar o valor real do imóvel rural, situado no município de Planalto - SP, objeto da
Transcrição 1.940 do O.R.I. da Comarca de Buritama — SP.
CONSTATAÇÃO
Lá estando constatei que o imóvel rural encontra-se localizado com frente a
margem esquerda da Rodovia Vicinal Antônio Palharane, numa distância aproximada de 0,94
Km do perímetro urbano do município de Planalto, contendo como benfeitorias somente
pastagens e cercas de arame em partes das divisas, com uma área de 32.497,63 m? ou 3,2498
ha (Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e oito centiares), para fins de expropriação.
CONCLUSÃO
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel rural com área de 32.497,63 m? ou
3,2498 ha (Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e oito centiares), para fins de
expropriação acima descrito em:
R$ 172.000,00
(Cento e setenta e dois mil reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e certifico este
parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3º da Lei Federal 6.530/78.
Cala, Buritama - SP, 06 de fevereiro de 2020.
Carla Simone dos Santos
CRECI/SP 160993-F
|]
Run Joaquim Pereira Rosa n” 990, Centro; Buritama - SP, Cep: 15.290-000 ||
e-mail carlasisantoyiGhotmailicom/ Fone: 18 9 9673-5883 |
Sra
PARECER
DE
Bruno Antônio Conte
Consultor Imobiliário
CRECIISP 109021-F
PRELIMINAR
Em atendimento a pedido da Prefeitura Municipal de Planalto “ SP,
procede o Parecer Técnico de Avaliação, de um imóvel rural com denominação de
Fazenda Santana do Planalto, situado com frente a margem esquerda da Rodovia
Vicinal Antônio Palharane, no município de Planalto - SP, objeto da Transcrição
nº 1.940 do O.R.I. da Comarca de Buritama - SP, propriedade de Tirso de Biasi e
Outros.
OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de
mercado, para determinar o valor real de uma área rural, situado no município
de Planalto - SP, objeto da Transcrição nº 1.940 do ORI. da Comarca de
Buritama — SP.
CONSTATAÇÃO
Lá estando constatei: Que a área do imóvel rural a ser desapropriada é
de 32.497,63 m? ou 3,2498 ha (Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e
oito centiares), localizado com frente a margem esquerda da Rodovia Vicinal
Antônio Palharane, numa distância aproximada de 0,94 Km do perímetro urbano
do município de Planalto, contendo como benfeitorias, somente pastagens e
cercas de arame em partes das divisas.
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel rural com área de 32.497,63
m2 ou 3,2498 ha (Três hectares e vinte e quatro ares e noventa e oito centiares),
para fins de expropriação acima descrito em:
R$ 175.000,00
(Cento e setenta e cinco mil reais)
Fone: (18) 9 9704-6735 E-mail: brunocorretorbtaQDhotmail.com 9
Bruno Antônio Conte
Consultor Imobiliário
CRECIISP 109021-F
ci mem ma a apa q a RP
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certífico este parecer opinativo, que foi elaborado de acordo com o art. 32 da Lei
Federal 6.530/78.
Buritama - SP, 06 de fevereiro de 2020.
runo Antônio Conte
CRECI/SP 109021-F
Fone: (18) 9 9704-6735 E-mail: brunocorretorbtaQDhotmail.com | w
4