norma nº 2/2020

Prefeitura'do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNP) 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
EO> PLANALTO as Paço Municipal Gelsomino Toloy
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020
DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
“Altera o art.3º da Lei Complementar nº
01/2020 para constar a referência e a
remuneração do emprego de DIRETOR
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo
30, |, da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU, e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Ar. 1º. - O art. 3º da Lei nº 001/2020, de 13 de
janeiro de 2020, passa ater a seguinte redação:
E ad
A
Ka
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 » Fone (18) 3695-9500 Ge
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br [aí
Prefeitura'do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CAUSES Paço Municipal Geisomino Toloy DD
Art. 3º - O emprego público de DIRETOR MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ora criado terá salário base de R$
2.553,40 (dois mil, quinhentos e cincoenta e três
reais e quarenta centavos) corresponde à
referência nº 46 da Tabela de Referências vigente e
carga horária mensal de 125 horas e deverá ser
reajustado na mesma data e pelo mesmo índice
estabelecido para os servidores públicos municipal
em revisão geral anual.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP),
de janeiro de 2020.
j
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.—.
, À
Marcos e Mínuci de Sousa
Assessor Jurídico
A Ed AA
Rosárgela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Comes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 « Fone (18) 3695-9500
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