norma nº 3/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
799, NE — Eua i
DZ PLANALTO nte Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LEI COMPLEMENTAR Nº003/2020
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Altera o Anexo Il da Lei Complementar
Municipal nº 005/2020, para equiparação do
piso municipal dos professores ao piso
nacional, e modifica a carga horária professor
de pré-escola, alterando o Anexo | da Lei
Complementar nº 001/2009.”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo
30, |, da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU, e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. - Fica alterado o Anexo Il da Lei
Complementar nº 005/2020, para equiparação do piso municipal |
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Sud TO
ES ue '
CITE Paço Municipal Gelsomino Toloy ag card Erane
dos professores ao piso nacional, com modificação das seguintes
referências abaixo mencionadas, mantidas as demais nos valores
da nova Tabela de Referência contida no Anexo | da presente Lei:
EMPREGO CH | DA [VALOR] PARA |VALOR
REF REF
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 200 | PIL | 43,56) PEA 14,44
PROFESSOR DO EJA 125 | PIA | 44,30] PFA 14,44
PROFESSOR PRÉ-ESCOLA 125 | PIA | 14,80] PEA 14,44
PROFESSOR DE ARTES 150 | P3A | 414,24] PEA 14,44
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 200 | PIL 13,56| PFA 14,44
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 200 PSA 14,24 PEA 14,44
PARÁGRAFO ÚNICO. Os novos valores e
referências terão efeitos retroativos a 01/01/2020.
Art. 2º. — Fica alterada a carga horária do
PROFESSOR PRÉ-ESCOLA, constante do Anexo | da Lei
Complementar nº 001/2009, de 25 horas-aulas semanais para 30
horas-aulas semanais.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor em
01 de janeiro de 2020, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 , j)
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO
(SP), Pago Municipal “Gelsomino Toloy”, 13 de Fevereiro de 2020.
NA
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
Marcos Cesar Míinucí de Sousa
Assessor Jurídico
1 du
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
df
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeitura)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
e
de Planalto
Estado de São Paulo
= CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Doo» E quição «98 Paço Municipal Gelsomino Toloy PORT EE REDE
GESTÃO: 2017 - 2020
ANEXO |
REF VALOR REF VALOR REF VALOR
P1A 14,98 P4B 14,92 PEC 15,92
P1B 15,63 P4c 15,60 PFD 16,71
P1C 16,32 P4D 16,34 PRE 17,55
P1D 17,04 P4E 17,07 PRF 18,43
ME 17,79] P4F 17,87 PES: |. 19,35
P4F 18,57 P4G 18,69 PEH 20,31
P1G 19,40 P4H 19,57 PEI 21,32
P4H 20,29 Pal 20,50 PFJ 22,38
Pal 21,21 P4J 21,45 PFK 23,50
P1J 22,16 P4K 22,47 PEL 24,67
PAK 23,17 PSA 14,65 PGL 22,65
P2A 15,48 P5sB 15,35 PIA 14,30 |
P2B 16,12 PSC 16,09 PIB 14,92
P2c 16,81 PSD 16,87 PIC 15,56
P2D 17,54 PSE 17,68 PID 16,25
P2E 18,27 PSF 18,54 PIE 16,96
P2F 19,07 P5G 19,45 PIF 17,70
P2G 19,90 PoH 20,40 PIG 18,49
P2H 20,78 PS 21,39 PIH 19,33
P21 21,69 PsJ 22,44 PIL 20,20
P2J 22,88 PSK 23,54 PIS 21,10
P2K 23,67 PEA 16,12 PIK 22,06
P3A 14,24 PEB 16,82 PIL 13,56
P3B 14,89 PEC 17,57 PIM 14,18
P3C 15,57 PED 18,33 | PIN 14,83
P3D 16,31 PEE 19,16 PIO 15,51
P3E 17,04 PEF 20,03 PIP 16,21
P3F 17,84 PEG 20,94 | PIQ 16,97
P3G 18,66 PEH 21,88 | PIR 17,74
P3H 19,52 PEI 22,88 PIS 18,58
P3I 20,46 PEJ 23,92 PIT 19,44 Pa]
P3J 21,42 PEK 25,02 PIU 20,36
P3K 22,43 PFA 14,44 PIV 21,32 A
P4A 14,27 PFB 15,16
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Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 // 4
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