norma nº 5/2020

Prefeitura do' Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
CIUSTEOS Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LEI COMPLEMENTAR Nº005/2020
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Altera o Anexo Il da Lei Municipal nº 005/2020,
para equiparação do piso municipal dos
professores ao piso nacional, e modifica a carga
horária professor de pré-escola, alterando o
Anexo | da Lei Complementar nº 001/2009.”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil,
etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo Il da Lei nº 005/2020,
para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional,
com modificação das seguintes referências abaixo mencionadas,
mantidas as demais nos valores da nova Tabela de Referência contida
no Anexo | da presente Lei: Vá / j
/ Fe.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000<Fone (18) tessasno JP
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Prefeitura do: Município
o
de Planalto
Estado de São Paulo
: CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Do» Eno oi Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
ANEXO 1
REF VALOR REF VALOR REF VALOR
PIA 14,98 P4B 14,92 PEC 15,92
P1B 15,63 P4c 15,60 PED 16,71
P1C 16,32 P4D 16,34 PFE 17,55
P1D 17,04 P4E 17,07 PFE 18,43
PIE 17,79 PA | 17,87 PFG 19,35
P1E 18,57 P4G 18,69 PEH 20,31
P1G 19,40 P4H 19,57 PFL 21,32
P4H 20,29 P4i 20,50 PEJ 22,38
PA 21,21 P4J 21,45 PEK 23,50
PAS 22,16 PAK 22,47 PEL 24,67
PAK 2317 P5A 14,65 PGL 22,65
P2A 15,48 P5B 15,35 PIA 14,30
P2B 16,12 P5C 16,09 PIB 14,92
P2c 16,81 P5D 16,87 PIC 15,56
P2D 17,54 P5E 17,68 PID 16,25
P2E 18,27 P5E Ã 18,54 PIE 16,96
P2F 19,07 P5G 19,45 | PIF. 17,70
P2G 19,90 P5H 20,40 PIG 18,49
p2H 20,78 PS 21,39 PIH 19,33
P2i 21,69 P5J 22,44 Pu 20,20
P2J 22,65 PSK | 23,54 PIJ 21,10
P2K 23,67 PEA 16,12 PIK 22,06
P3A 14,24 PEB 16,82 PIL 13,56
P3B 14,89 PEC 17,57 PIM 14,18
P3c 15,57 PED 18,33 PIN 14,83
P3D 16,31 PEE 19,16 PIO 15,51
P3E 17,04 PEF 20,03 PIP 16,21
P3E 17,84 PEG 20,94 PIQ 16,97
p3G 18,66 PEH 21,88 PIR 17,74
[ P3H 19,52 PEI 22,88 PIS 18,58
Pal 20,46 PEJ 23,92 PIT 19,44
P3J 21,42 PEK 25,02 PIU 20
P3K 22,43 PEA 14,44 PIV EAN PÁ
P4A 14,27 PFB 15,16 , /
E
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Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) a? .
Prefeitura do” Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Do Plano set Paço Municipal Gelsomino Toloy Don VERDADE
EMPREGO cH DA VALO | PARA | VALO
REF R REF R
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 200 PIL 13,56 PFA 14,44
PROFESSOR DO EJA 125 PIA 14,30 PFA 14,44
PROFESSOR PRÉ-ESCOLA 125 PIA 14,30 PFA 14,44
PROFESSOR DE ARTES 150 | P3A 14,24 PFA 14,44
Pio DE EDUCAÇÃO 200 PIL 13,56 PFA 14,44
FÍSICA
di iripco DE EDUCAÇÃO 200 | P3A 14,24 PFA 14,44
FÍSICA
PARÁGRAFO ÚNICO. Os novos valores e referências
terão efeitos retroativos a 01/01/2020.
Art. 2º. - Fica alterada a carga horária do PROFESSOR
PRÉ-ESCOLA, constante do Anexo | da Lei Complementar nº 001/2009,
de 25 horas-aulas semanais para 30 horas-aulas semanais.
Art. 3º - Fica revogada de inteiro teor a Lei Complementar
nº 003/2020, de 13 de fevereiro de 2020,
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de
2020, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP),
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 20 de Fevereiro de 2020.
ais 4
<-
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 /
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Prefeitura do' Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
1 PM PLANALTO
DZ PlanaTO asd Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de-ágosto de 1993.
Mazeds Cesar Minuci de Sousa
Assessor Jurídico
e /
AA
Rositngela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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