norma nº 6/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
ge Sd CNPJ 46.935.763/0001-25 a
790, E — e :
CITIES” Paço Municipal Geisomino Toloy No e VERDADE
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020
DE 12 DE MARÇO DE 2020
“Aumenta o número de vaga junto ao
emprego de provimento efetivo de
MÉDICO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA
FAMÍLIA (PSF) junto ao Município de
Planalto, e dá outras providências.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições conferidas pela
legislação, especificamente a Lei
Complementar nº 023/93 (Lei do Regime
Jurídico Único), dos artigos 4º, I, 34, I,
II, da Lei Orgânica do Município e dos
artigos 30, I, 37, II, 39, inciso I, $ 1º, da
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-: s ne (18) 3695-950)
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PGE PINS
79, NE — E -
CITIES Paço Municipal Geisomino Toloy a ER DADE
Constituição da República Federativa do
Brasil
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO
a seguinte LEI:
Art. 1º - Ao quadro de empregos de
provimento efetivo do Município de Planalto,
previsto no Anexo IV da Lei Complementar nº
003/2018, de 10 de maio de 2018, fica
acrescido 01 emprego de MÉDICO DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), cujas atribuições
encontram-se previstas no Anexo V da referida
Lei Complementar nº 003/2018.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando-se
AN
eventuais disposições em contrário.
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de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
OS ad é
CIRIITEES Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDODE a
Prefeitura do Município de Planalto
(SP), Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 12
de março de 2020.
]
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de
acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto
de 1993.
Marcos Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
“Tá ] | )
rosbletá báaves
Secretária Geral Interna
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