norma nº 3/2020

ATO DA MESA Nº. 03/2020 de 24/03/2020
Disciplina os trabalhos da Câmara 
Municipal de Planalto, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, em face 
da disseminação do novo coronavírus, 
COVID-19 e providências acerca do 
atendimento ao público e da realização de 
sessões legislativas.
Considerando as disposições contidas no do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Planalto.
Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como 
pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco 
potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais 
que já tenham sido identificados como transmissão interna;
Considerando que a taxa de mortalidade verificada se eleva entre idosos e portadores 
de doenças crônicas;
Considerando que a adoção de hábitos de higiene não vem se afigurando suficiente a 
impedir a disseminação do vírus;
Considerando o alto risco de disseminação do novo coronavírus se mantido o fluxo 
regular de pessoas no prédio da Câmara Municipal de Planalto, tanto no tocante aos 
servidores quanto ao público em geral;
Considerando a intenção de impedir o alastramento da pandemia na sociedade, 
especialmente em situações cuja aglomeração é inevitável e prejudicial à saúde pública, 
como na realização das sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa;
Considerando a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio pelo 
novo coronavírus;
Considerando a limitação estrutural que possibilite a realização das atividades em 
trabalho remoto de todos os servidores deste Poder Legislativo;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Comarca 
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - O atendimento pessoal ao público será suspenso a partir 
das 12:00 do dia 24 de março de 2020 pelo prazo de 30 dias corridos, ficando 
disponíveis à população os serviços de informações por telefone (18) 3695-1245 ou pelo 
e-mail: camaraplanalto@camaraplanalto.sp.gov.br, bem como ficará disponível o site 
institucional da Câmara através do endereço: https://www.planalto.sp.leg.br.
Art. 2º - As próximas sessões ordinárias e, eventualmente, 
extraordinárias, não serão, por hora, canceladas ou adiadas. No entanto, não será 
permitido o acesso ao público nas galerias e no auditório da Casa, garantindo-se o 
acesso ao conteúdo das sessões por meio de divulgação em tempo real por meio da 
internet, através do Facebook, da Câmara Municipal de Planalto.
Art. 3º - Os servidores com 60 anos completos ou mais estarão 
dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício 
da Câmara Municipal de Planalto, podendo desenvolvê-los de forma remota, na 
modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de 
acesso virtual por parte desta Edilidade.
Art. 4º - Também estão dispensados do trabalho os servidores 
que se enquadrem nos grupos de riscos afetos ao coronavírus estipulados pelo 
Ministério da Saúde, como grávidas, imunodepressivos e diabéticos, podendo suas 
atividades ser desempenhadas de forma remota, conforme acima disciplinado.
Art. 5º - O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado ou revogado, 
a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde pública 
apresentado pela disseminação do coronavírus no País.
Art. 6º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Planalto, em 24 de março de 2020.
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
PRESIDENTE
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA
VICE-PRESIDENTE
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
PRIMEIRA SECRETÁRIA
LEANDRO BATISTA DIONÍSIO
SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no Mural da Câmara Municipal de Planalto, em 24 de março de 2020.
ELIAS GONÇALVES
SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO