norma nº 8/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 papa
ad é sê «
Dez PLANALTO Sa Paço Municipal Gelsomino Toloy RD DO
DECRETO Nº 008/2020
DE 18 DE FEVEREIRO 2020
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA E
CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO
PERÍMETRO DESTINADO ÀS MATINÊS DO
CARNAPLANALTO 2020”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, PREFEITO - DO
MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO PELA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, EM SEU INCISO IX DO ARTIGO 65, E COM VISTAS A
MANTER A SEGURANÇA E A ORDEM PÚBLICA DURANTE OS
FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL.
DECRETA:
ART. 1º - FICA PROIBIDA A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA
ALCOÓLICA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2020, DESTINADOS À
MATINÊ DO CARNAPLANALTO 2020, DAS 12HOOMIN ATÉ AS
1SHOOMIN, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO RUA LUIZ AMÉRICO
DE FREITAS ”.
ls
ART. 2º «- ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
PS e »
DO» PLANALTO ada Paço Municipal Gelsomino Toloy
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO
PAULO, PAÇO MUNICIPAL “GELSOMINO TOLOY”, 18 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº
031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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