norma nº 17/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
TN — Eni .
DO> PLANAÇTO of Paço Municipal Geisomino Toloy o Ro DE
DECRETO Nº017/2020
DE 01 DE ABRIL DE 2020
Decreta ponto facultativo nos
órgãos públicos do Município em
decorrência do feriado nacional de
Tiradentes e dá outras providências
que especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
Prefeito do município de Planalto,
Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas
por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional de
Tiradentes;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que
regulamentem as atividades dos Servidores do
Município, propiciando condições de descanso
durante o feriado nacional de Tiradentes.
DECRETA:
Art. 1º,- Fica DECRETADO ponto
facultativo em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de
competência do município, no dia 20 de abril de
2020 (segunda-feira), data que não haverá
expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes. E
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Prefeitura do Município e
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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O» PLANAIIO Paço Municipal Geisomino Toloy a Eno DE
Art. 2º.- O disposto neste Decreto
não se aplica às repartições em que, por sua
natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em
vigor após sua publicação, revogadas eventuais
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 01 de abril de 2020.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo
com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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