norma nº 14/2020

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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DOO> PLANALTO AÊ Ei : CONSTRUINDO DE VERDADE
NALTO 4 Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
LEI Nº 014/2020
DE 14 DE MAIO DE 2020
“Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de
junho de 2009."
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4º, I da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, I da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- Fica revogada o artigo 1º da Lei
026/2009, de 11 de junho de 2009 em seu inteiro teor.
Art. 2º - A creche Municipal Sementinha da Vida
passa a denominar Creche Municipal “JOSÉ
MARCOS DE PAULA”, prédio construído e
localizado na Rua José do Patrocínio nº 1109
Centro, na cidade de Planalto.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
providenciar a placa de denominação e solenidade de
inauguração e despesas necessárias a ser suportado pelo
Tesouro Municipal.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP” CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANÁLIO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a a
Art. 4º - Ficam mantidos os demais termos da Lei
Municipal nº 026/2009 e Lei 036/2017.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
contidas na Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de 2009.
Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Planalto (SP), 14 de maio de 2020.
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
nº 031/93, de 31 de to de 1993.
RONALIE chaves
Secretária Geral Interna
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