norma nº 15/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy get con
LEI Nº 015/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020
“Denomina de “Benedito Sabino“ o Mini Campo localizado na
Avenida Altino Arantes, entre o Estádio e a Piscina Municipais, do
Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4º, 1, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Nós, Alessandro de Falchi Bonfim, Benedito Lourenço Moreira,
Leandro Batista Dionísio, Aparecido Soares e Thiago Tobias Carmo da Silva,
Vereadores da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de “Benedito Sabino”o Mini Campo que fica na Avenida
Altino Arantes, entre o Estádio e a Piscina Municipai desta cidade de
Planalto-SP.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEÉ 15260-000 - Fon (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
o PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ne pe ee
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta lei é feita em
caráter definitivo.
Art. 3º - As despesas com a execução da Presente Lei, correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas eventuais
disposições em contrário.
/
Planalto (SP), 14 de o de 2020.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Marcos Cesár Mínucíi de Sousa
sessor Jurídico
Rosángela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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