norma nº 22/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
.. . PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
LEI Nº 022/2020
DE 25 DE JUNHO DE 2020
“Denomina de “VITOR VICENTE DE GODOY” o
Parquinho que foi construídona Praça da Matriz do
Município de Planalto, e dá outras providências legais
que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições conferidas pelos artigos
4º, I, da Lei Orgânica do Município e dos
artigos 30, I, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de “Vitor Vicente de Godoy”
o Parquinho que foi construído na Praça da Matriz desta
cidade de Planalto-SP.
Art. 2º - A denominação a que se refere o
artigo 1º desta lei é feita em caráter definitivo.
Art. 3º - As despesas com a execução da
Presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Art. 4º - Esta lei entrará em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Planalto (SP), 25 de junho de 2020.
Ademar Adriario de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Marcos Cesar Mínuci de Sousa
— Assessor Jurídico
AS
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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