norma nº 21/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
di sad " PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
LEI Nº 021/2020
DE 25 DE JUNHO DE 2020
"Denomina de “ANGELO ARNONI” o LANCHÓDROMO
MUNICIPAL ou PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO POPULAR e dá outras
providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4º, I da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, I da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de “ÂNGELO ARNONI” o
LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
POPULAR, construído entre as Praças “Guilherme Bernardes e
Taufic Domingues”, nesta cidade de Planalto (SP).
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º
desta lei é feita em caráter definitivo.
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal providenciar a
placa de inauguração e a solenidade.
Art. 4º - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Planalto (SP), 25 de junho de 2
Ademar Adrtâno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Marcos Cesar an de Sousa
«Assessor Jurídico
a, J
AM
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