norma nº 19/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy 0" E
LEI Nº019/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que me são conferidas por
lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Planalto, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito
adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e
sete mil reais), destinados a atender as seguintes dotações
do orçamento vigente.
01 - LEGISLATIVO
91.031 - Ação Legislativa
01.031.001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO
01.031.001.2001 - Atividades do Processo Legislativo
Ficha 4-2
4.4.99.51.000bras e Instalações .............. R$20.000,00
01.02 - Administração da Câmara
01.031 - Ação Legislativa º
01.031.002 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA .
A
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) ema dia
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Prefeitura do Município
de Planalto
y | Estado de São Paulo
pd CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
ES Ea i
DEZ PLANALTO, ao Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
01.031.002.2002 - Atividades Administrativas da Câmara
Municipal
Ficha 6-8
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
STE DE GS EG USUÁRIO O IG US IS ST IS E R$ 18.300,00
Ficha 7-1
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .......ccccc. R$ 5.700,00
Ficha 10-7
3.3.90.34.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contrato de terceirização pessoa física ...... R$ 13.000,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes da anulação da
parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - Executivo
04.122 - Administração Geral
04.122.003 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.003.2003 - Atividades do Gab do Prefeito e
Dependências
Ficha 16-5
3.3.990.33.00Passagens e Despesas com locomoção
ef aa cocororerere corar once roer. ... R$ 20.000,00
Ficha 18-1
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
OS RENT Mr TO MISTO (STE TAS NGS ND DONT CR CSA RARE «R$ 20.000,00
94.122.003.2003 - Atividades do Gab do Prefeito e
Dependências
Ficha 24-6 E di
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy = = já
3.3.90.30.00 Material de consumo.............. R$ 17.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”,15 de junho de 2020.
o de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
ne sa de Sousa
Assessor Jurídico
ii 1
/
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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