norma nº 20/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Si PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
E — o. -
DO> PLANALTO note Paço Municipal Gelsomino Toloy
LEI Nº 020/2020,DE 15 DE JUNHO DE 2020
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 014/2020, de 14 de
maio de 2020."
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4º, I, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 14/2020,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - A creche Municipal Sementinha da Vida
passa a denominar Creche Municipal “PROF. JOSÉ
MARCOS DE PAULA”, prédio construído e
localizado na Rua José do Patrocínio nº 1109
Centro, na cidade de Planalto.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
providenciar a placa de denominação e a solenidade de
inauguração e despesas necessárias a ser suportado pelo
Tesouro Municipal.
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CNPJ 46.935.763/0001-25 »M PLANALTO
Doo» Equação «Ê Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Art. 3º - Ficam mantidos os demais termos da Lei
Municipal nº 026/2009, Lei 036/2017 e 014/2020.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Planalto (SP), 15 de junho de 2020.
E
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993.
Cesar Mínucíi de Sousa
Assessor Jurídico
Rosângela'Chaves
Secretária Geral Interna
E SEP
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