norma nº 32/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ad nas
DECRETO Nº032/2020
DE 23 DE JUNHO DE 2020
Decreta ponto facultativo nos
órgãos públicos do Município e dá
outras providências que especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
Prefeito do município de Planalto,
Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas
por lei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que
regulamentem as atividades dos Servidores do
Município, propiciando condições de descanso de
acordo com a conveniência administrativa
DECRETA:
. Art. 1º - Fica DECRETADO ponto
facultativo em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-sSP, na esfera de
competência do município, no dia 26 de junho de
2.020 (sexta-feira), tendo em vista que não houve
concessão na sexta-feira, depois do feriado do
dia 11/06/2020 de “Corpus Christi”, data que não
haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
Art. 2º - O disposto neste Decreto
não se aplica as repartições em que, por sua -
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Paço Municipal Gelsomino Toloy ON Do E
natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto.
Art. 3º - Este DECRETO entra em
vigor após sua publicação, revogadas eventuais
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 23 de junho de 2020.
no
Ademar Adrídno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo
com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosdmie Re
Secretária Geral Interna
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