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norma nº 29/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 1
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2020
DECRETO Nº 29 de 26 de maio de 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 95.000,00, de
acordo com a lei 017 de 23/05/2020 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 95.000,00
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
505 O 154510042005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA 95.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449052 00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
=
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PLANALTO, SP, 26 de maio de 2020
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal

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