norma nº 43/2020

Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br
CONSIDERANDO a Nota Técnica do Centro de
Contingência do Corona vírus do Governo do Estado de São
Paulo, publicada no Decreto 6S.110, de 05 de agosto de 2020,
em que reconhece que a retomada gradual do consumo local
em restaurantes e similares nas áreas classificadas^ na fase
"AUTORIZA 0 RETORNO PARCIAL DE
FUNCIONAMENTODEBARES,
RESTAURANTESE LANCHONETES".
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
Prefeito do Município de Planalto, USANDO
das atribuições que me são conferidas
pelo art. 64, incisos IX e XII da Lei
Orgânica do Município de Planalto, e:
DECRETO N 043/2020
DE 07 DE AGOSTO DE 2020
gestão 2017-2020
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
_...PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloyconstruindo de verdade
Prefeitura do Município
de Planalto
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
amarela do Plano São Paulo, não impactou osindicadores
relativos às condições epidemiológicas e estruturais nessas
áreas.
DECRETA
Art. l*. Fica autorizado o consumo local em
bares, restaurantes e lanchonetes do Município de Planalto,
desde que realizado em ambientes ao arlivre ou em espaços
arejados, com capacidade limitada a 40% dos assentos
disponíveis e com observância da intensificação das ações de
limpeza e da observância do distanciamento mínimo de 1,5
metrosentre pessoas.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em todas as mesas e no
balcão, deverá ser disponibilizado álcool em gel 70%, assim
como deverá serfeita a limpeza das mesas e cadeiras com
álcool 70% a cada vez que houversaída do cliente daquela
mesa ou cadeira.
GESTÃO 2017-2020
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloyconstruindo de verdade
Prefeitura do Município
de Planalto
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
ROSÂNGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
ADEMAR ADRI^NO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural publico, de acordo com a
Lei n* 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Art. 2*. Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se os dispositivos em contrário
constantes em outros Decretos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado
de São Paulo, Paço Municipal "GelsominoToloy", 07 de agosto
de 2020.
_,...,_.._.PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloyconstruindo de verdade
GESTÃO 2017-2020
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001 -25