norma nº 42/2019

Prefeitura do Município ê
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Ss PL RAE
CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO; 2017-2020
DECRETO Nº2042/2019
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
municipais nas comemorações de Natal e Ano Novo de
2019"
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do município
de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas que
regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso durante as festividades Natalinas e Ano Novo.
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas
as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de
competência do município, nos seguintes horários exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
24/12/2019: das 12:00 as 17:00 horas;
26/12/2019: das 07:00 as 12:00 horas;
31/12/2019: das 12:00 às 17:00 horas;
02/01/2020: das 07:00 às 12:00 horas.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanaito.sp.gov.br é
o)
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CoNTamoDE ai
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 26 de novembro de 2919.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeíto Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
À GA
gela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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