norma nº 24/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
dn : PM PLANALTO
PLANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
LEI Nº 024/2020
DE 09 DE JULHO DE 2020
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 021/2020, de 25 de 25 de
junho de 2020."
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas
pelos artigos 4º, I, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30,
I da Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 021/2020, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 2º - Denomina de “ÂNGELO ARNONI e GILMAR MELLO
DOS SANTOS”, o Lanchódromo Municipal ou “Praça de
Alimentação” popular, construído entre as PRAÇAS
“GUILHERME BERNARDES e TAUFIC DOMINGUES”, nesta
cidade de Planalto-SP.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
providenciar a placa de denominação e a solenidade de inauguração e
despesas necessárias a ser suportado pelo Tesouro Municipal.
Art. 3º - Ficam mantidos os demais termos da Lei Municipal nº
021/2020, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy COMETENDO CE TERENDE
GESTÃO 2017-2020
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Planalto (SP), 09 de julho de 2020.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
publicado por afixação em mural público, de acordo
com a Lei nº 031/93, de 3 e agosto de 1993.
Pá
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PÁ
Marcos Cesar Mínuci de Sousa
Assessor Jurídico
Rosani Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-00
E - -000 - Fi 1 -
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