norma nº 27/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Ar E PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
LEI Nº 027/2020
DE 06 DE AGOSTO DE 2020
“Denomina de PROFESSORA “ELSA APARECIDA
MOREIRA CHAVES" a BIBLIOTECA MUNICIPAL e dá
outras providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos 4º, |, da Lei
Orgânica do Municipio e dos artigos 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de PROFESSORA “ELSA
APARECIDA MOREIRA CHAVES” a BIBLIOTECA MUNICIPAL
localizada na Avenida Rio Branco nº 1118, nesta cidade de
Planalto (SP).
Art. 2º - À denominação a que se refere o artigo 1º
desta lei é feita em caráter definitivo.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto= - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal providenciar a
placa de inauguração e a solenidade.
Art. 4º - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Planalto (SP), 06 de agosto de 2020.
f
Ademar Adrtano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
Marcos Cesar Minuti de Sousa
“Assessor Jurídico
tente haves
Secretária Geral Interna
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