norma nº 28/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
ss : PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
LEI Nº 028/2020
DE 06 DE AGOSTO DE 2020
“Denomina SENHORA “ODETE ALVES DE SOUZA” o prédio
do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, e dá outras providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
conferidas pelos artigos 4º, |, da Lei Orgânica do Município
e dos artigos 30, |, da Constituição da República Federativa
do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de SENHORA “ODETE ALVES DE SOUZA”,
o prédio do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE do Município
localizado na Avenida Altino Arantes nº 1192, nesta cidade de Planalto
(SP).
Art. 2º - À denominação a que se refere q artigo 1º desta lei
é feita em caráter definitivo, visando homenagear quem duas vezes
foi primeira dama do Município.
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal providenciar a placa de
inauguração e a solenidade. ,
EG
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15269000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
a E PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
Art. 4º - As despesas com a execução da Presente Lei, correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Planalto (SP), 06 de agosto de 2020
Ademar A no de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
Marcos Coser Mínuci de Sousa
sessor Jurídico
ERRA“ A
Secretária Geral Interna
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