norma nº 44/2020

MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 1
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercicio: 2020
DECRETO Nº 44 de 14 de agosto de 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:;- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 600.000,00,
de acordo com a lei 31 de 13/08/2020 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 600.000,00
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
39 8 154510041031 IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS 600.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1 031 IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ed
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PLANALTO, SP, 14 de agosto de 2020
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal